Notícias
OAB-ES encaminha ao TRE-ES representação de advogados contra Magno Malta
Publicado em 28 de Setembro de 2010 • 15:01
A representação, em síntese, sustenta que durante a propaganda eleitoral o candidato tem defendido a adoção da pena de prisão perpétua, bem como a redução da maioridade penal. Tais propostas, lembram os autores da representação, envolvem cláusulas pétreas, que não são suscetíveis à emenda constitucional, caracterizando propaganda enganosa e passível de exame, quanto à legalidade, por parte do TRE-ES.
A condenação da adoção da pena de prisão perpétua e da diminuição da maioridade penal inserem-se dentro da postura da OAB em defesa de uma ordem jurídica justa e do Estado de Direito Democrático.
28/09/2010
NOTÍCIAS RELACIONADAS
ADVOCACIA MUNICIPAL
Atuação da Comissão de Procuradores Municipais da OAB-ES resulta em reajuste de 107% para advogados públicos de Vila Pavão
O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito João Trancoso à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores
FESTA DA ADVOCACIA
Festa reúne mais de 2,5 mil pessoas e encerra semana de grandes eventos da advocacia no ES
O evento encerrou uma semana de intensa mobilização da advocacia capixaba
CONGRESSO ESTADUAL DA ADVOCACIA
Anúncio da nova sede da OAB em Guarapari e avanço da sede em Vitória marcam abertura do Congresso Estadual da Advocacia
Evento reuniu cerca de 1.300 participantes; abertura teve anúncio inédito da construção da sede da Subseção de Guarapari e expectativa de in...
CONQUISTA PARA A ADVOCACIA
OAB-ES amplia estrutura para advocacia criminal com nova Sala de Apoio no CDP de Cachoeiro
A nova estrutura atende especialmente advogados e advogadas que atuam na área criminal e reforça o trabalho da OAB-ES pela garantia das prerrogat...