OAB-ES e Assembleia lançam campanha “Não seja laranja” e preparam ações para incentivar mulheres a participar da política

Com relatos que comprovam que as mulheres têm de avançar muito para ocupar seu lugar devido na política, foi lançada na noite da última segunda-feira a campanha “Não seja laranja”, uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e Assembleia Legislativa (Ales).

O evento, no auditório Hermógenes Lima Fonseca, na Ales, reuniu na mesa de debates a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES e conselheira seccional, Patrícia Silveira, a advogada Leila Imbroisi, membro da Comissão da Mulher Advogada e coordenadora do projeto “Mulheres na Política”; a deputada estadual e procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, Janete de Sá, e a supervisora da Procuradoria Especial da Mulher da Ales, Valéria Zachel.

Também estavam na mesa a defensora pública Gabriela Larrosa, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, o promotor e dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Cael) do Ministério Público do Espírito Santo, Francisco Martinez Belder, e a juíza substituta do TRE Wilma Chequer Bou-Habib. Foi convidada a compor a mesa a vereadora Renata Fiorio, que veio de Cachoeiro de Itapemirim para prestigiar o lançamento.

A deputada Janete de Sá abriu os trabalhos denunciando a falta de investimento nas campanhas políticas de mulheres e questionou a destinação dos recursos dos fundos de campanha. Também falou dos desafios para a participação feminina na política: “Fico muito triste com a perspectiva para a nossa luta, que caminha a passos muito lentos. Isso mostra o quanto a gente tem de correr, acelerar, trabalhar com mais afinco para fazer as coisas acontecerem”, observou. 

Depois, cada integrante da mesa foi fazendo suas ponderações sobre a atuação feminina na política nacional. A realidade, segundo eles, é que nas últimas eleições municipais, por exemplo, houve centenas de candidatas “laranja” que não tiveram um voto sequer, nem o delas mesmas. Outra constatação é de que a igualdade de gênero na política só será alcançada em 2080.

Quem levou este dado foi a juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Wilma Chequer Bou-Habib. Segundo ela, há muitas dificuldades para a participação da mulher nas eleições. “A projeção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que a igualdade só será conseguida em 2080”, revelou.

A projeção baseia-se em estudos do TSE levando-se em conta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

A juíza disse esperar que candidaturas das mulheres sejam reais, representativas e com pauta feminina. “As pautas não têm sido voltadas para a mulher”, observou a magistrada.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Patrícia Silveira, destacou que a educação é muito importante e que a OAB vai contribuir na campanha. “Essa campanha vai ter frutos, porque nós precisamos realmente da presença de mais mulheres na política, e precisamos que essa presença seja qualificada”, destacou.  

A coordenadora da campanha “Por Mais Mulheres na Política, Leila Imbroisi, citou a obra épica “Odisseia”, de Homero, para lembrar que o lugar secundário dado à mulher é histórico. Leila salientou que a cota de gênero tem apresentado excelentes resultados em países como Ruanda e Bolívia. Para ela, a desigualdade de gênero precisa ser combatida com a mulher ocupando o seu espaço no Parlamento. Ela defendeu que as candidaturas sejam em listas partidárias fechadas com igualdade de gênero e não abertas como é hoje. 

“Precisamos coibir o registro de candidaturas fictícias porque elas prejudicam as ações afirmativas para as mulheres, prejudicam a representatividade feminina”, defendeu.

Já a defensora pública Gabriela Larrosa afirmou que as mulheres, mesmo sendo 52% do eleitorado, não conseguem se eleger aos cargos públicos. Segundo ela, a estrutura da sociedade patriarcal motivaria as mulheres a serem anuladas na atividade política. Na última eleição, mais de 18 mil candidatas não tiveram sequer um voto, destacou. 

“Somente a cota não garante que a mulher seja eleita. É preciso uma mudança cultural”, observou.

Para o promotor Francisco Martinez Belder, a cota só será efetivamente aplicada com o controle social das mulheres. Ele destacou que a cota não é apenas para as mulheres: “A cota é de gênero, entrando inclusive as pessoas trans”. 

De acordo com o promotor, desde a implantação de cotas não houve uma mudança significativa da participação da mulher – em torno de 11% de candidatas se elegem.
Dada a largada na campanha, com a ênfase em combater as candidaturas laranja, OAB-ES e Assembleia já planejam os próximos passos: “Está no nosso planejamento oferecer cursos para as mulheres sobre noções de processo legislativo, Direito Constitucional, direitos das mulheres, direitos políticos e direito eleitoral, além de fazermos essa campanha de conscientização dentro dos partidos”, anunciou a advogada Leila Imbroisi.





(*) Com informações da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa