OAB-ES cria Subcomissão de Estudos de Legislação de Direito Desportivo

Em estudo recente, a Comissão de Direito Desportivo da OAB-ES apurou que em âmbito nacional, desde 1938 até hoje, já foram promulgados e instituídos mais de 28 atos normativos diferentes tratando sobre a Legislação Desportiva. Isto, sem levar em consideração o que fora produzido nos Estados e no Distrito Federal que, a partir da Carta Magna de 1988, junto com a União, também passaram a ter competência para legislar sobre essa matéria.

Vale mencionar que há tramitando nos poderes legislativos inúmeros Projetos de Lei, como, à guisa de exemplo: Nova Lei Geral do Esporte, Clube-Empresa, Leis de Incentivo ao Esporte, dentre outros.

Soma-se a isso tudo, os inúmeros Regulamentos e Normas de competições (nacionais e internacionais), as quais têm carácter administrativo, porém, fazem lei no desporto.

Vale destacar que o desporto é muito importante para a sociedade, seja ele o de rendimento ou amador, este sofre constantes mutações no decorrer no tempo, razão pela qual as legislações devem estar atualizadas e em sintonia para acompanharem a evolução do esporte.

Pensando nisso, a Comissão de Direito Desportivo aprovou, à unanimidade, na 7ª Reunião Ordinária de 2020, uma sugestão de criação de uma subcomissão para estudos específicos sobre Legislação de Direito Desportivo.

Atendendo ao pedido da Comissão, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, aprovou a criação da Subcomissão, sendo esta constituída em 18 de março de 2021, com a seguinte nomenclatura: “Subcomissão de Estudos de Legislação de Direito Desportivo na OAB-ES”.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo e autor do projeto, Gabriel Carvalho, explicou sobre a criação.

“A instituição da Subcomissão de Estudos de Legislação de Direito Desportivo na OAB/ES não ficará restrita ao estudo das matérias relacionadas ao desporto, mas, também, em identificar problemas e propor melhorias para elas. É indubitável que isso trará um ganho ao desporto e à sociedade como um todo, haja vista que o corpo desta Subcomissão é formada por advogados com muito entendimento nessa área”, explicou o presidente da Comissão de Direito Desportivo e autor do projeto, Gabriel Carvalho.