Atendimento Jurídico

OAB-ES cria canal para a jovem advocacia prospectar seus primeiros honorários em demandas de consumo



A OAB-ES, por meio da Comissão de Direito do Consumidor e Comissão do Jovem Advogado, em parceria com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES), acaba de abrir um canal para conceder atendimento jurídico de qualidade aos consumidores e propiciar a jovem advocacia seus primeiros honorários em demandas de consumo. O projeto, que tem o nome de “Meu Primeiro Honorário”, já está com as inscrições abertas para jovens advogados e advogadas que almejam participar da iniciativa. 

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Segundo o advogado, presidente da Comissão de Direito do Consumidor (2019-2021), Bruno Da Luz, o Procon-ES e a Ordem possuem diversos projetos em conjunto . “Foi daí que surgiu a ideia da inauguração da Sala de Apoio da OAB-ES, inaugurada em 2021 dentro do órgão, com o apoio total do presidente José Carlos Rizk Filho, que é equipada e custeada pelo Procon-ES, ficando sob a nossa responsabilidade apenas o pessoal de atendimento”. 

Segundo ele, foi a partir da inauguração da Sala de Apoio que o projeto “Meu Primeiro Honorário”, que já era antigo, tomou mais impulso. “O objetivo é proporcionar ao consumidor, após a finalização da conciliação e ação administrativa do Procon, caso o consumidor não tenha logrado êxito em sua demanda individual, uma assistência jurídica de qualidade. Normalmente, nesses casos é necessário buscar o Poder Judiciário. A ideia, então, é trazer a esse consumidor um amparo advocatício e, consequentemente, proporcionar ao jovem advogado ou advogada uma oportunidade do primeiro honorário e do primeiro cliente”, explica Bruno Da Luz. 

De acordo com Bruno da Luz, haverá um plantão de jovens advogados e advogadas na Sala de Apoio do Procon. “Agora, esse consumidor que vai até lá sem amparo de um profissional do Direito, terá a possibilidade de ser encaminhado para esta sala para receber orientações. Isso é muito importante, pois através dela, ele pode conseguir uma indenização mais alta, ter seus direitos esclarecidos, além da questão do dano material e moral. Após essa etapa, será feito um contrato de honorários com esse cliente, e o processo seguirá seu trâmite normal, mas com a assistência jurídica de um advogado ou advogada, que vai acompanhá-lo até o final. Enfim, é uma parceria entre a OAB-ES e o Procon que vai trazer um ganho na qualidade de atendimento perante à Justiça para os consumidores e uma oportunidade aos jovens advogados e advogadas”, explica. 

É bom lembrar, ressalta Bruno da Luz, que esses jovens advogados e advogadas não terão custo nenhum na operação e no trâmite do processo. “Isso é um ganho muito grande também, porque sabemos que nesses casos os honorários virão só no final da demanda, então até esse profissional receber o seu honorário, não terá custo nenhum, obviamente fora a hora de trabalho dele. É um projeto muito interessante, onde ele terá contato com o primeiro cliente, e este pode, na realização de um bom trabalho, indicar para um amigo, para um familiar, entre outros, permitindo a esse profissional em início de carreira iniciar uma carteira de clientes”

O Conselheiro Seccional e Diretor de Projetos e Inovação da Ordem, Baltazar Bittencourt, ressalta que esse projeto é inovador e vai escancarar as portas do mercado de trabalho na área de Direito do Consumidor para a jovem advocacia. “A OAB-ES está criando o canal e proporcionará estrutura para a classe atender as demandas provenientes do Procon-ES de forma isenta, para toda a jovem advocacia que possua interesse em participar. Além disso, fornece ao consumidor lesado maior facilidade ao acesso à justiça. A sala em que os jovens advogados  e advogadas vão atender os potenciais clientes possui toda estrutura e apoio, como nossa classe merece”, finaliza.

Já a presidente da OAB Jovem, Taina Coutinho Guimarães dos Santos, explica que o projeto avança a busca da jovem advocacia por oportunidades. Será, sem dúvidas, um conforto para todos os que precisam se inserir no mercado e ter experiências no atendimento ao cliente e acompanhamento processual. Fora isso, também corrobora a função social da nossa classe ao permitir que consumidores tenham um atendimento rápido e confortável em busca da resolução de seus conflitos consumeristas".

 

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