OAB-ES consegue adiar edição de súmula de honorários de ação coletiva trabalhista
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), representada pelo conselheiro Hélio João Pepe de Moraes, participou da sessão do pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES) dessa quarta-feira (07), quando foi votada a matéria sobre os honorários advocatícios decorrentes de ação coletiva trabalhista. A Ordem obteve sucesso ao propor que a súmula não fosse editada até que a advocacia fosse consultada.
A Ordem entende que é preciso dialogar com a advocacia. Para fazer uma proposta de súmula, a Seccional se compromete a ouvir os advogados capixabas, em especial no que se refere aos honorários em execuções individuais do título.
Para o conselheiro Hélio João Pepe de Moraes, a decisão da Seccional assegura a democratização da proposta em um tema tão importante para a categoria.
“A OAB-ES realizará convocação da advocacia para discutir a matéria com o tema maduro. Haverá a necessária interlocução com o TRT-ES e Ministério Público do Trabalho”, explicou o conselheiro.
A Ordem entende que é preciso dialogar com a advocacia. Para fazer uma proposta de súmula, a Seccional se compromete a ouvir os advogados capixabas, em especial no que se refere aos honorários em execuções individuais do título.
Para o conselheiro Hélio João Pepe de Moraes, a decisão da Seccional assegura a democratização da proposta em um tema tão importante para a categoria.
“A OAB-ES realizará convocação da advocacia para discutir a matéria com o tema maduro. Haverá a necessária interlocução com o TRT-ES e Ministério Público do Trabalho”, explicou o conselheiro.