OAB-ES cobra providências da Policia Civil por divulgação de foto de menor

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio de seu presidente, Homero Mafra, cobra providências da Polícia Civil em face da divulgação da foto de um menor de Castelo. O documento será encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, na próxima segunda-feira (24).

O fato fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e diante disso, a Ordem requer que sejam tomadas providências para apuração do ocorrido e punição dos responsáveis. A OAB-ES foi informada ainda que a foto foi tirada a pedido dos parentes do menor. Contudo, isso não exime a autoridade policial de responsabilidade pelo fato.