OAB-ES cobra igualdade no tratamento entre operadores do Direito em audiência do CNJ
Vitória, 25/06/2009 - Igualdade no tratamento entre os operadores do direito, sem distinção entre advogado e magistrado; morosidade da Justiça e a preservação das prerrogativas dos advogados foram as principais colocações feitas pelo presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, na amanhã desta quinta-feira (25), durante a audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Mesmo em um discurso rápido, por conta do pouco tempo disponibilizado para manifestação, Genelhu não deixou de ressaltar, também, que todas as cerca de 50 denúncias e críticas que chegaram à entidade por meio dos canais abertos para que o advogado e o cidadão em geral pudessem opinar, serão formalmente entregues ao ministro corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, que presidiu a sessão.
O presidente da Seccional encerrou sua fala elogiando a atitude do CNJ ao possibilitar a manifestação de toda a sociedade para contribuir com o aprimoramento do Judiciário capixaba.
No material entregue por Genelhu constam, ainda, sugestões colhidas durante o colégio de presidentes das Subseções da OAB-ES; da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Prerrogativas. O presidente da Comissão de Prerrogativas, Homero Junger Mafra, também se manifestou durante audiência e apontou uma série de críticas feitas pelos advogados.
A audiência realizada pelo CNJ, conforme a Portaria nº 127, publicada no último dia 5, faz parte da inspeção que está sendo feita pelo Órgão junto às unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda instância do Espírito Santo.
A correição foi instaurada pelo CNJ com base no expressivo número de expedientes administrativos do TJES junto à entidade, considerando entre outros pontos, a estatística do Sistema Justiça Aberta. Com base nas informações geradas pelo Sistema, o CNJ resolveu realizar uma verificação "In loco" sobre o funcionamento dos serviços prestados pela Justiça Comum no Estado. O objetivo, de acordo com o Conselho, é tomar medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário.