OAB-ES celebra Dia Nacional da Advocacia Pública

Para celebrar o Dia Nacional da Advocacia Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Espírito Santo (OAB-ES) realizou uma sessão solene na tarde desta quarta-feira (11/03), em Vitória.

O evento contou com a presença de diversos representantes da advocacia pública capixaba e também com a participação de procuradores federais, estaduais e municipais.

O presidente da Comissão de Advocacia Pública e procurador do Estado, Douglas Gianordoli, abriu a sessão saudando a advocacia pública presente para a homenagem pelo Dia Nacional da Advocacia Pública.
A principal pauta da tarde foi a defesa dos honorários da advocacia. A PEC 186, em curso atualmente no Senado, pretende a revogação parágrafo 19 do artigo 85 do CPC, que garante aos advogados públicos o direito a percepção de honorários advocatícios.
“Esse momento é oportuno à realização dessa sessão, na medida em que a advocacia pública vem recebendo ataques de toda ordem no que diz respeito à percepção dos honorários dos advogados públicos. Vemos com extrema preocupação esse movimento contrário à percepção dos honorários advocatícios, incialmente aos advogados públicos, por se tratar de ataque à prerrogativa do próprio exercício da advocacia” registrou Douglas Gianórdoli.
Participaram da mesa da sessão solene o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk; a vice-presidente, Anabela Galvão; o procurador do Estado e o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES), Leonardo Gustavo Pastore Dyna; o procurador-chefe da Procuradoria da União no Espírito Santo, Armando Miranda; e o representante da Associação Nacional Procuradores Municipais (ANPM), Américo Mignone.

O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho cumprimentou a todos. “É uma enorme felicidade estar aqui com todos vocês e ver este plenário lotado de representantes da advocacia pública. Eu nunca imaginei um advogado público fora da nossa casa. A Ordem é de vocês e o meu pedido é que frequentem e participem. Tenho um enorme respeito pelo advogado público. Ferir as prerrogativas da advocacia pública é ferir as prerrogativas da OAB também”, disse Rizk.

A vice-presidente Anabela saudou a todos e parabenizou a comissão organizadora por trazer tantos representantes da advocacia pública federal, estadual, municipal e da União.

“Somos advogados públicos e vestimos a camisa. O direito pelos honorários será uma grande luta juntamente com o apoio da OAB. Estaremos sempre juntos, e a nossa casa está de portas abertas para que vocês frequentem também”, comentou Anabela.

O procurador-chefe da Procuradoria da União no Espírito Santo, Armando Miranda Filho, também comentou estar bastante alegre e agradeceu a OAB. “Agradeço à Ordem por estarmos juntos nessa sessão em um momento em que a advocacia tem sofrido sérios ataques. Conclamo aos colegas para que juntos possamos lutar por essa causa em comum que é a garantia dos nossos honorários”, disse

O presidente da Apes, Leonardo Gustavo Pastore Dyna, cumprimentou a todos os presentes. “Gostaria de saudar o presidente Rizk e a vice- presidente Anabela Galvão. “É importante termos uma estratégia conjunta para lutarmos para o bem comum. Parabenizo a OAB pelo evento e conclamo aos colegas para defesa da nossa causa”, ressaltou Pastore.

O representante da ANPM, Américo Mignone, também agradeceu a homenagem. “Essa é a nossa casa. Gostaria de fazer um agradecimento especial pelos anfitriões e por sermos prestigiados. A Ordem está realizando um excelente trabalho em prol da advocacia pública por meio de sua Comissão. Somos todos advogados, independentemente das esferas que atuamos e temos que nos unir em defesa dos honorários”, disse.

Durante a sessão solene, os componentes da mesa assinaram ofícios que serão encaminhados aos parlamentares federais capixabas, objetivando externar o compromisso da OAB-ES com a defesa da percepção dos honorários advocatícios pelos advogados públicos federais, estaduais e municipais.

Na sessão solene, estiveram presentes o procurador do Estado e presidente da Comissão de Direito Tributário, Gustavo Sipolatti; o procurador do Estado e vice-presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem, Rafael Induzzi Drews; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Rosemary Machado de Paula; a vice-presidente da APES, Patrícia David; o procurador-chefe da Escola Superior da Procuradora Geral do Espírito Santo (PGE-ES), Alexandre Nogueira, dentre outros.