OAB-ES assina termo de cooperação com Assembleia e Defensoria

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), representada pelo secretário-geral Luciano Rodrigues Machado, assinou um termo de cooperação técnica interinstitucional com a Assembleia Legislativa e Defensoria Pública Estadual, na última segunda-feira (30), para mitigar efeitos do rompimento da barragem em Minas Gerais.    

O secretário-geral ressaltou a importância da atuação conjunta. “Esse termo tem por objetivo a troca de informação, de conhecimento, para que a gente possa ter ações em conjunto visando a mitigar os efeitos maléficos desse grande desastre que o Espírito Santo está sofrendo.”

Segundo o presidente do colegiado, deputado Da Vitória, a parceria com os demais órgãos visa dar subsídio técnico. “Algumas ações pertencem diretamente ao Poder Legislativo, mas outras nós precisamos de instituições com a Ordem dos Advogados para que nos subsidiem nas ações de conflito jurídico principalmente com os termos de compromisso que estão firmados”, avaliou.

O presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço pontuou que a presença da OAB garante mais estabilidade e confiabilidade aos trabalhos.

Câmara de indenização 

Durante a reunião, o presidente da Casa Theodorico Ferraço apresentou à comissão uma minuta de proposta para instituir uma câmara de indenização das vítimas da tragédia ambiental. A iniciativa, que teria caráter extrajudicial para dar mais agilidade na resolução dos conflitos, foi bem avaliada pelos participantes. 

Luciano Machado adiantou que tal medida está prevista na nova legislação. “É um projeto que já existe no novo Código de Processo Civil, estimulando que os advogados procurem as partes envolvidas para buscar uma solução do conflito via extrajudicial.”

“Pelo fato de ser extrajudicial ela se torna mais rápida, mais efetiva. Você não depende de nenhum parecer do Judiciário. As partes envolvidas buscam uma solução para os problemas, para as indenizações sem a necessidade do Judiciário, por isso que é muito mais rápida”, completou o secretário-geral da OAB.

A minuta da câmara solicita parceria da Ales com a OAB-ES, além de Defensoria Pública Estadual, Ministério Público e Poder Judiciário. 

Fonte: Comunicação Ales