OAB-ES analisará constitucionalidade da proposta de bacharelado em direito para oficial

A OAB-ES recebeu pedido do Clube dos Oficiais da Policia Militar de apoio à proposta de exigência de graduação em direito como requisito de formação e ingresso de Oficiais na Carreira Militar. A proposta foi sustentada pelo Presidente do Clube, Major Rogério Fernandes Lima, nessa quarta-feira (02) e foi bem acolhida no plenário. A Conselheira Marianne Rios Martins foi designada para analisar a constitucionalidade da proposta. 

Em sua fala aos conselheiros, o Major afirmou que “hoje o ingresso é feito por meio do concurso que exige nível médio. Atualmente no Brasil apenas oito estados ainda continuam com o requisito de nível médio, os demais adotaram curso superior ou bacharelado em direito. Na nossa visão o direito é o curso mais completo com formação jurídica e humanística que melhor atende aos anseios da sociedade.” 

Segundo o Major, a proposta busca proporcionar ao futuro oficial da Polícia Militar o aparato jurídico suficiente para mediar conflitos sociais do dia a dia. “Pretendemos extinguir o cerceamento dos direitos inerentes às prerrogativas da advocacia, por isso pedimos este apoio da OAB-ES para que possa nos ajudar nessa proposta”, enfatizou. 

A proposta deve estar em pauta na próxima reunião do Conselho Seccional. 

A exigência seria somente para o cargo de oficial, porque é quem comanda as ações, quem coordena.