OAB-ES acompanhará inquérito que apura morte de adolescente no Iases

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) destacou um membro da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o inquérito policial que vai apurar a morte, nesta terça-feira (24), de um adolescente na Unidade de Internação Provisória I (Unip), em Cariacica. De acordo com a conselheira seccional Verônica Bezerra, a Seccional também vai oficiar ao Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Estado (Iases), solicitando a apuração administrativa do fato.

Verônica Bezerra resaltou que a OAB reitera, ainda, os termos da nota divulgada pelo Conselho Estadual de Direitos, e no qual possui representação.

Segue a íntegra da nota

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo vem a público prestar solidariedade aos familiares do jovem Jadson Alves Machado, assassinado na noite dessa segunda-feira (23), na Unidade de Internação Provisória – UNIP I, em Cariacica/ES.

De acordo as informações divulgadas, o jovem foi espancado até a morte por outros internos num dos alojamentos da Unidade. A versão apresentada sobre a motivação é de que os adolescentes teriam conflitos anteriores ao cumprimento da medida de internação.

Infelizmente, a morte de Jadson, a segunda registrada nesse ano, não é um caso isolado de violação no Sistema Socioeducativo do Espírito Santo. Nosso Estado já responde medida na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA desde 2009 por casos semelhantes de mortes, torturas e maus tratos. Várias recomendações já foram emitidas pela Corte ao longo desse período. Entretanto, as reiteradas ocorrências de violações revelam que as providências adotadas pelo Estado até então não foram suficientes para sanar os problemas denunciados.  

Dessa forma, exigimos a instauração de procedimentos administrativo e judicial para apuração e responsabilização de todos os envolvidos na morte do jovem Jadson, não só pela ação, mas também por eventual omissão, bem como a repactuação de um Plano de Ação que reestruture o Atendimento Socioeducativo com vista à efetivação plena dos dispositivos correspondentes previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE no Espírito Santo.   

Vitória/ES, 24 de novembro de 2015.

LUIZ INÁCIO SILVA DA ROCHA

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos