OAB diz que contratação de casal no STF é nepotismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende rediscutir no próximo semestre a súmula vinculante que proíbe o nepotismo em toda a administração pública do país. Em abril deste ano, o presidente do STF, Cezar Peluso, nomeou um casal para chefiar as coordenadorias de segurança de instalação e transporte e de processamento de recursos, a partir o entendimento de que é legal a contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja relação de subordinação.

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, independentemente de parecer jurídico do STF, a contratação do casal é irregular. "Se ele [Peluso] entende que a súmula está com uma amplitude grande, cabe a ele propor mudança e não fazer interpretação própria da súmula. Hoje, a contratação do casal viola a Constituição." Ele disse que a OAB vai aguardar um posicionamento de Peluso sobre a adequação da súmula para depois analisar o que fazer.

A interpretação de Peluso e da assessoria jurídica do STF, que autorizou a contratação do casal, é contrária à avaliação tomada até agora pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Senado e pelo Executivo. O caso está levando outros Poderes a reverem o entendimento da súmula. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, se disse surpreendido pela decisão do STF e afirmou que a medida "com certeza vai ter impacto nos Poderes".

Fonte: OAB

23/06/2010