OAB de Minas Gerais adere ao Exame de Ordem Unificado durante encontro em Vitória
Vitória, 13/10/2009 - Discutir a importância e o aprimoramento do Exame de Ordem. Essas foram as principais questões que nortearam os debates durante o Colégio de Presidente de Exame de Ordem da OAB. O encontro, pela primeira vez sediado em Vitória, foi realizado na última sexta-feira (09) e reuniu representantes de todas as Comissões das Seccionais da OAB do país.
Das 27 Seccionais, a OAB de Minas Gerais, que ainda não tinha aderido ao processo unificado, passou a compor o colegiado no encontro de Vitória. A adesão foi analisada pelo vice-presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem do Conselho Federal e coordenador do Exame Unificado, Dílson José Lima de Oliveira como o fechamento de um ciclo, já que a OAB-ES foi a primeira a terceirizar a aplicação das provas do Exame com a contratação do CESPE.Unb.
Entre os assuntos discutidos no encontro, Oliveira destacou a anulação das questões 91 e 98 da prova objetiva do Exame de Ordem 2009.2, decididas durante a reunião, e a isenção da taxa de inscrição do Exame para pessoas de baixa renda. "Esse item será inserido no próximo edital de acordo com o que a Legislação Federal prevê para as pessoas inscritas no cadastro único do Governo Federal. Nesse caso é considerada a renda familiar. Nós estamos consignando no edital essa questão da isenção de taxa para as pessoas comprovadamente carentes" explicou.
O presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Seccional, Gilmar Zumak, avaliou que além de possibilitar a manifestação em relação aos recursos e aperfeiçoamento do Exame, o encontro visa aprimorar, ainda, as discussões sobre a importância da sua manutenção. "O Exame de Ordem existe como um serviço prestado pela OAB. Não é, de forma nenhuma, um mecanismo para reserva de mercado, mas uma forma de aferir a qualidade do advogado que vai representar a sociedade", ressaltou.
O integrante da Comissão da Seccional, Aloísio Lira, também participou do evento e reforçou a importância da unificação das Seccionais na aplicação do Exame. "A OAB tem se aprimorado cada vez mais em aperfeiçoar a qualidade do Exame e, consequentemente, dos advogados que podem militar no exercício da profissão", disse.
O Colégio de Presidentes de Comissão de Ordem contou, também, com a presença do vice-presidente da OAB-ES, Martiniano Lintz Junior; do secretário geral em exercício, André Luiz Moreira; e de representantes do CESP. Unb.