OAB cria comissão para discutir propostas sobre Lei de Direitos Autorais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (17), em sessão plenária, constituir uma comissão específica para discutir e apresentar propostas sobre a Lei dos Direitos Autorais no País. A criação da comissão, cujos integrantes ainda serão nomeados, foi anunciada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, "diante da necessidade de se aprofundar a discussão sobre essa questão da maior complexidade e que comporta hoje diferentes opiniões na sociedade". A comissão foi proposta pelo relator da matéria na entidade, o conselheiro federal por São Paulo, Arnold Wald Filho.

Para exemplificar a complexidade que envolve esse tema, Ophir Cavalcante citou duas posições extremamente divergentes que já estão colocadas no debate. De um lado, o Ministério da Cultura, que fez uma consulta à OAB sobre o tema, defende alterações radicais nos aspectos da arrecadação e distribuição previstos na Lei dos Direitos Autorais; de outro, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais - integrado por diversas entidades de defesa da música e das artes, e inclusive pelos compositores Fernando Brant e Walter Franco - é contra mexer nas regras em vigor. O Comitê, que também procurou a OAB Nacional, considera o anteprojeto de lei do Ministério da Cultura "uma verdadeira ditadura sobre os direitos autorais". Segundo Ophir, à comissão especial da OAB caberá examinar o tema com equilíbrio, isenção e sem pressa, para emitir a opinião final da entidade.

 

Fonte: OAB

17/08/2010