O Cine OAB fecha com chave de ouro a II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos com um debate sobre tratamento das pessoas com sofrimento psíquico e direito de acesso à Justiça

No último dia da II Jornada da Cidadania e dos Direitos Humanos, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), os participantes debateram direito de acesso à justiça e os direitos sociais dos portadores de sofrimento psíquico.

A abertura dos trabalhos da noite foi feita pela diretoria de Direitos Humanos da OAB/ES, Verônica Bezerra, que em seu discurso parabenizou o empenho da vice-presidente da OAB, advogada Simone Silveira, e da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, advogada Flávia Murad, pela realização da II Jornada.
Participaram também da mesa, a Conselheira Marianne Rios, a Conselheira Flávia Aquino e o Conselheiro Luiz Augusto Bellini, além dos palestrantes Pedro Torraca Daemon e Angela Maria C Silva Cassol. Ao discursar para uma auditório lotado, Verônica Bezerra, relembrou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, na visão do poeta Thiago de Mello, e concluiu: "E assim, nós viemos caminhando durante toda a semana, com todas as temáticas das nossas comissões, sendo tocadas por todos os presidentes de comissões, deixando claro que debaixo do guarda-chuva dos Direitos Humanos cabem todos os assuntos porque é esta a inspiração da nossa Constituição”. E declarou aberto o evento para as palestras.

Na primeira palestra, com o tema “A longa duração dos processos em trâmite nos JECs e a violação à efetividade do direito de acesso “ o advogado, especialista em Direito Público e membro das Comissões de Estudos Constitucionais e da Especial dos Juizados Especiais da OAB-ES, Pedro Torraca Daemon, justificou o tema proposto dizendo ter por objetivo abordar o acesso à justiça, enquanto Direito Humano Fundamental, trazendo uma análise focada nos Juizados Especiais - através de dados estatísticos . Reafirmou ainda, a importância do processo eletrônico neste contexto, os reflexos das alterações processuais recentes e as soluções para o alcance da efetiva prestação da tutela jurisdicional, com destaque para a importância da advocacia nesse intento.

Ao palestrar, Pedro Torraca Daemon disse que “a reflexão sobre os Direitos Humanos (incluindo o efetivo acesso à justiça - especialmente, no âmbito dos Juizados Especiais) contribui para a democratização de todos os demais direitos. Assim, neste debate, é inegável a importância da advocacia - na qualidade de função essencial à justiça - no intuito de identificar soluções visando minimizar os conflitos que desaguam em grande volume no Judiciário. ” 

Cine OAB

O Cine OAB, projeto da Comissão de Ensino Juridico presidida pelo Conselheiro  Luiz Augusto Bellini instigou o publico e encerrou o evento.  O tema central foi o documentário “Vozes da Voz” – que faz um resgate histórico das instituições psiquiátricas e da luta antimanicomial. O filme tem a proposta de ampliar os direitos políticos, legislativos e, principalmente, sociais dos portadores de sofrimento psíquico.

Após a exibição, a advogada e vice-presidente das Comissões de Estudos Constitucionais e da de Ensino Jurídico da OAB/ES, Marianne Rios Martins, tomou a palavra lembrando que hoje, no dia 18 de maio, se comemora o Dia da Luta Antimanicomial e o filme faz uma comparação de como era o tratamento das pessoas com sofrimento psíquico antes e após o ano de 2011, quando a lei foi implementada.  Marianne Rios Martins fez um resgate histórico em relação à política e em relação aos doentes mentais, passando por uma abordagem em relação aos direitos humanos destas pessoas construindo um contraponto com o direito da coletividade. Marianne Rios destacou em sua fala com base no filme que “a não descriminação do tratamento que tem que ser feito em relação a estas pessoas, deve ser sempre abordada à luz dos princípios da dignidade humana e dos direitos fundamentais e numa abordagem sobre a questão da coletividade e da segurança pública. ” Marianne Rios frisou, ainda, a necessidade de interlocução entre os Poderes públicos na construção das formas de atendimento a esse público.

De acordo com a psicanalista, analista e membro da Escola Lacaniana de psicanálise de Vitória, Angela Maria Silva Cassol, que foi convidada para debater o tema, o filme realizou uma análise em relação às possibilidades de internação, ou seja, quando é possível a internação involuntária e quando é possível uma internação compulsória. Para ela existe “um efeito desastroso que a internação pode provocar e por isso deve ser medida e instrumento de tratamento, com a finalidade garantir a melhora do estado mental do paciente. E ela não é necessária a todos e nem em todos os momentos”, ressaltou.