Nova diretoria da OAB Nacional é empossada
Tomou posse nesta segunda-feira (1º), em sessão ordinária solene, a nova diretoria da OAB Nacional. Claudio Pacheco Prates Lamachia foi eleito presidente e nos próximos três anos comandará a entidade que reúne os 945 mil advogados do País.
Ao participar da posse da nova diretoria do Conselho Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) Homero Junger Mafra, afirmou que “a voz da Ordem, com Cláudio Lamachia capitaneando a todos, será ouvida. Seremos, com certeza, fiéis a nossa história. Vocacionaremos os desejos da sociedade civil, mas sem que adotemos a voracidade punitiva que atropela o estatuto de garantia das liberdades públicas.”
O presidente enfatizou: “Tempos difíceis o país atravessa. Precisamos conciliar a crítica - dura, feroz, incessante - ao quadro de corrupção que assistimos nesse país e a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. Nada começou agora, nada se fez hoje. Desde o escândalo da compra de votos para a reeleição, passando pelo mensalão - de inequívoca origem mineira - até chegar aos escândalos de hoje, assistimos a um nefasto entrelaçamento entre a atividade pública e interesses privados.”
“Temos que cobrar que todos os fatos sejam apurados. Mas é fundamental que nesse necessário combate, não nos afastemos um minuto da imprescindível defesa da Constituição e dos direitos e garantias assegurados a todos. Lutamos muito para sair dos tempos da ditadura. Não podemos aceitar, por isso, que em nome do combate à corrupção, em nome do restabelecimento da moralidade no trato da causa pública, nos afastemos um minuto, sequer, do que garantido pela Constituição.Aqui, os fins não justificam os meios. Esse é o nosso desafio: fazer o combate que devemos fazer sem nos afastarmos de nossa história de defesa da democracia; dos direitos humanos; do direito de defesa. Momento conturbado. É, o desafio é grande. Ousaremos lutar, ousaremos vencer”, destacou Homero Mafra.
O presidente da OAB-ES integrou a mesa de autoridades na cerimônia de posse da OAB Nacional, que marcou a vigência da nova diretoria do Conselho Federal com Luís Cláudio Chaves (MG) como vice, Felipe Sarmento (AL) como secretário-geral, Ibaneis Rocha (DF) como secretário-geral adjunto, e Antonio Oneildo Ferreira (RR) como tesoureiro.
A votação, que se deu com chapa única, ocorreu na noite de domingo (30) em sessão solene do Colégio Eleitoral, formado pelos conselheiros federais eleitos para o triênio 2016-2019. A sessão tem votos individuais e secretos e foi conduzida pela decana do Conselho Federal, Cléa Carpi da Rocha (RS). Conforme determina o Estatuto da Advocacia e o Regulamento Geral da OAB, votaram os 81 conselheiros federais.
Ao passar às mãos de seu sucessor o diploma de presidente nacional da OAB e a carteira funcional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho – que foi diplomado como Membro Honorário Vitalício – assegurou que a carteira era “o passaporte de defesa da cidadania, do Estado de Direito e da democracia nas mãos de Lamachia”.
PRONUNCIAMENTO
Em seu discurso já como presidente empossado, Lamachia conclamou advogados e sociedade a protagonizarem a luta pela moralização da atividade política no Brasil. “Se de um lado nossas instituições republicanas nunca funcionaram tão bem, de outro somos acometidos por uma crise política e econômica, mas que gerada por uma crise ética e moral sem precedentes, agravada sobremaneira pela absoluta paralisia da classe política, que perdeu totalmente a capacidade de diálogo”, ressalvou.
Lamachia também apontou a necessidade de reunificação do Brasil, pois, segundo ele, a falta de diálogo é a negação da política. “Quando a política falha, a convulsão social é uma certeza. Não podemos perder tudo o que, a duras penas, construímos até hoje”, alertou.
Ele também lembrou importantes momentos da história da Ordem. “Nesses últimos 85 anos a OAB e a advocacia brasileira sempre estiveram do mesmo lado: ao lado da liberdade e da legalidade. Lutamos contra duas ditaduras. Fomos inflexíveis contra o arbítrio. Vencemos o obscurantismo com a força moral daqueles que defendem a verdadeira justiça”, rememorou.
Lamachia ainda assegurou que a entidade manterá uma permanente busca de valorização aos honorários advocatícios e uma defesa intransigente das prerrogativas profissionais.
Veja aqui o discurso completo do novo presidente da OAB Nacional.
HOMENAGEM
A nova diretoria foi homenageada nas palavras do presidente cujo mandato se encerrou na noite do último domingo. Marcus Vinicius classificou a posse de Lamachia e dos demais dirigentes como momento único e histórico para a advocacia e a sociedade.
“Desejo uma feliz gestão e uma feliz condução dos trabalhos à diretoria e aos novos conselheiros. Conheci Lamachia há 9 anos, quando fui representar a Ordem no Rio Grande do Sul em debate sobre o Quinto Constitucional. Àquela época, Lamachia deixou de lado um compromisso pessoal para acompanhar a mim, um modesto conselheiro, de forma absolutamente gratuita, iniciando uma amizade pautada na lealdade, na convicção de propósitos, na irmandade que nos une. Esses são princípios, inclusive, que devem guiar a OAB e o Estado Democrático de Direito”, completou Marcus Vinicius, para, em seguida, ler trechos de Darcy Ribeiro em homenagem ao povo gaúcho e brasileiro.
“Nossa nação é capaz de, junta, superar todas e quaisquer dificuldades. Agora temos o maior e melhor presidente da história da OAB. Nesses três anos de gestão e nos nove de amizade, sempre vi Lamachia como exemplo de conduta e ideais. O vice Luís Cláudio tem nada menos que 27 anos como dirigente de Ordem em Minas Gerais. Sarmento, nosso secretário-geral, vem de um excelente trabalho no FIDA. Ibaneis, da mesma forma, líder na advocacia do Centro-Oeste brasileiro. Por fim, e não menos importante, Antonio Oneildo Ferreira, o tesoureiro reconduzido à função mercê do trabalho sério e justo que realiza”, enumerou.
Participaram os Membros Honorários Vitalícios Eduardo Seabra Fagundes, Roberto Busato, Cezar Britto e Ophir Cavalcante Júnior; os Medalha Rui Barbosa Agesandro Pereira e Paulo Roberto de Gouvêa Medina; os representantes da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Norberto Campelo e Luiz Cláudio Allemand, e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Esdras Dantas; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Ribeiro; e Márcio Kayatt, representando a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
PERFIS
Claudio Pacheco Prates Lamachia (presidente):
É o primeiro advogado atuante no Rio Grande do Sul a presidir a entidade em seus 85 anos de existência. Foi duas vezes presidente da OAB-RS, entre 2007 e 2012; na reeleição, em 2009, ele teve 82% dos votos. Em 2012, em pesquisa nacional, foi o presidente melhor avaliado entre todas as 27 seccionais do País: 93% de aprovação da classe.
No Conselho Federal da OAB, desempenhou a função de vice-presidente no triênio 2013-2015, onde coordenou a Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios e outras iniciativas pela defesa das prerrogativas profissionais.
Luís Cláudio Chaves (vice-presidente):
Na seccional mineira foi assessor da Caixa de Assistência dos Advogados, presidente da OAB/Jovem, conselheiro suplente, conselheiro titular, presidente da Comissão de Exame de Ordem, diretor tesoureiro, vice-presidente e presidente de 2010/2012. Foi presidente da OAB-MG nas gestões 2010/2012 e 2013/2015.
No âmbito do Conselho Federal, na gestão 2013-2016, foi membro da Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB; presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões; e membro da Comissão Especial sobre o Desastre Ambiental de Mariana (MG) e consequências.
Felipe Sarmento (secretário-geral):
Na gestão 2007/2010 do Conselho Federal, Felipe Sarmento foi membro da Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira e da Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário. Na gestão 2010/2013 integrou a Comissão Especial de Precatórios e a Comissão Especial de Defesa do Quinto Constitucional e Aprimoramento do Judiciário.
Na gestão 2013/2016 atuou como Presidente do FIDA - Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados e presidiu a Comissão Especial de Gestão Participativa e Descentralização Administrativa.
Ibaneis Rocha (secretário-geral adjunto):
Foi vice-presidente da OAB-DF no período de 2008/2009. Ocupou o cargo de Secretário-Geral da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB na gestão 2007/2010. Foi eleito Presidente da OAB-DF para o triênio 2013/2015. Na gestão 2013/2016, no Conselho Federal da OAB, foi membro da Comissão Especial de Defesa dos Honorários da Advocacia Pública; no âmbito da Seccional brasiliense, presidiu a Comissão de Direitos Humanos e também a Comissão de Prerrogativas Profissionais.
Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesouireiro):
Foi eleito presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima por quatro mandatos consecutivos (2001/2003, 2004/2006, 2007/2009 e 2010/2012). Foi presidente da comissão que analisou e emitiu parecer sobre projeto de lei complementar que criou, organizou e estruturou a Defensoria Pública do Estado de Roraima, além de ter atuado como membro de importantes comissões da OAB/RR, como de Defesa dos Direitos e Prerrogativas Profissionais e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foi diretor tesoureiro do CFOAB e do FIDA Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados na gestão 2013/2016.