Nara Borgo homenageia desaparecidos e mortos do Regime Militar
“Hoje é um dia muito importante porque há 52 anos o Brasil acordou sob o Regime Militar”, assim começou o discurso da presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) Nara Borgo, durante a cerimônia de entrega de carteiras desta quinta-feira (31).
Nata Borgo fez uma homenagem às pessoas desaparecidas, mortas e torturadas durante o Regime.
Veja o discurso
“Por muitos anos vivemos sob o Regime e eu conto isso porque o que me trouxe para a OAB-ES foi exatamente o trabalho que desenvolvo com relação aos direitos humanos. Uma vez ouvi o presidente Homero Mafra fazendo um discurso exatamente em março, falando do Regime Militar e lembrando os mortos e desaparecidos. Naquele momento eu me apresentei e falei que bom um presidente que se importa com esse resgate histórico do Brasil.
Sabemos que passamos por coisas terríveis no Regime Militar como torturas, desaparecimentos forçados, mortes, censura e todo o tipo de repressão. Não havia liberdade, então essa data não pode ser esquecida, a gente tem que lembrar sempre para que não se repita. Depois de 1964 quando passamos por esse golpe, somente em 1988 a nossa Constituição foi promulgada. Então, hoje os senhores prestaram um compromisso dizendo que se comprometem com os direitos humanos, com a justiça social, e prometeram cumprir a Constituição, então hoje não podíamos deixar de falar do golpe militar e da importância da Constituição e a gente não pode achar normal que a nossa Constituição continue sendo violada como vem sendo, hora de forma muito sutil, mas hora de forma muito drástica.
A gente não pode achar normal o STF, que é o guardião da nossa Constituição, decidir que alguém vá preso com recurso pendente sem trânsito em julgado, porque nos é garantida a presunção de inocência. Não podemos achar normal que tenhamos tanta tortura no Brasil até hoje, seja em delegacia ou presídio. Assim como não podemos achar normal que não haja audiências no Espírito Santo porque o Estado não tem gasolina para transportar os presos, deixando pessoas presas mais tempo do que deveriam, porque o Estado diz que não tem gasolina e se ele não tem gasolina o direito constitucional daquela pessoa deve ser respeitado. Nós não podemos achar que estamos em um Estado em que tudo está bem, porque não está.
Não podemos achar normal um processo de biometria para votarmos que coloca em risco o direito de voto da população. Isso não pode acontecer e a OAB está zelando por isso.
Não podemos concordar que advogados sejam grampeados sem autorização judicial, isso fere nossas prerrogativas. Não podemos achar normal que juízes, promotores e policias não observem a lei de interceptação telefônica, seja o conteúdo qual for, os fins não podem justificar os meios. Não se combate ilegalidade com ilegalidade, isso é grave. Então, por mais que tenhamos uma Constituição de 1988, o ranço desse autoritarismo do Regime Militar ainda é muito forte e nós advogados e advogadas como essenciais à justiça temos a Constituição como nossa arma.
Hoje saiu um texto muito interessante de um jurista chamado Lenio Streck dizendo que se ainda há algo a dizer perguntaria de forma séria: cansamos da democracia? Se não, vamos levar o direito a sério e cumprir a Constituição, sem ideologizar tudo. Deve ter restado um mínimo de racionalidade. Se a resposta for sim, casamos, sugiro a leitura de duas fábulas. E uma delas é de Ésopo: as rãs, cansadas da democracia, pediram a Zeus que lhes desse um rei. Rinda dessa ingenuidade, Zeus lhes deu um pedaço de pau. Como esse “rei” não se mexia, reclamaram com passeatas na lagoa. Zeus se irritou e lhes deu novo rei: um gavião... que comeu as rãs.
Quero dizer com isso que nós não podemos abrir mão da Constituição, porque podemos ser engolidos de novo.
Eu não posso deixar de lembrar de todos aqueles que um dia lutaram para que nós tivéssemos aqui hoje com liberdade de expressão, de opinião e com liberdade de sairmos ás ruas para nos manifestarmos. O Espírito Santo teve algumas pessoas desaparecidas no Regime Militar que não foram encontradas até hoje e algumas pessoas foram mortas. Então, eu termino hoje minha homenagem lembrando de: João Gualberto Calatrone, desaparecido em 1973; Arildo Valadão, desaparecido em 1973; Marcos José de Lima, desaparecido em 1973; Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior, desaparecido em 1975. E eu me lembro também de Lincoln Bicalho Roque, que era capixaba, estudante da UERJ e foi morto pelo Regime Militar.
Esses cinco capixabas geralmente muitos não sabem nem que existem, mas as famílias procuram por eles até hoje.
Além da homenagem, a vice-presidente também falou sobre o ano da mulher advogada e a participação dos advogados na Ordem.