Ministério da Justiça realiza debate público sobre mudanças no Código de Processo Civil

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos e da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou um debate público sobre o Projeto de Lei nº 8.046/2010, que trata de um novo Código de Processo Civil. A meta é buscar sugestões e opiniões a respeito do Projeto de Lei em toda a sociedade, para ampliar a participação popular na elaboração legislativa e na melhoria do Código de Processo Civil.

A discussão está sendo realizada até a metade do mês de maio via internet, no endereço eletrônico: http://participacao.mj.gov.br/cpc. Os resultados do debate serão encaminhados à comissão especial encarregada da análise do projeto do novo Código de Processo Civil na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei nº 8.046/2010 foi aprovado recentemente no Senado Federal e em breve será analisado pela comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília.

12/05/2011