MCCE condena possível destinação de R$ 6 bilhões para fundo partidário
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE-ES), do qual faz parte a OAB-ES, condenou a possível destinação de R$ 6 bilhões para custear os partidos políticos nas próximas eleições, que acontecem em 2018.
O Movimento alerta ainda que a destinação destes fundos não garante resolver a questão das verbas não contabilizadas, popurlamente conhecido como "Caixa 2", e defende mudanças amplas no sistema eleitoral. Veja a nota completa abaixo:
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, por meio de seu Comitê capixaba, se posiciona publicamente contra a possibilidade de destinação do exorbitante valor de R$ 6 bilhões de reais para os partidos políticos custearem o próximo pleito eleitoral, conforme informam os noticiários.
Alertamos que a destinação do fundo para o financiamento público não garante resolver a questão de utilização de verbas não contabilizadas para as campanhas eleitorais, de certa forma até as facilitando por não haver mais necessidade de prestação de contas de arrecadação de fundos.
Defendemos que devam existir mudanças a fim de aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro, mas que elas passem pelo crivo do tratamento igualitário de todos candidatos, passando também por reformas mais amplas do que as noticiadas, e que levem a redução do custo das campanhas eleitorais e aos processos institucionais a ela vinculados.
Entendemos que destinar tamanha verba orçamentária para um sistema político/partidário comprovadamente eivado de graves problemas é temerário, para dizer o mínimo.
É o caso da sociedade se envolver no debate, a fim de que instrumentos de controle efetivos sejam colocados em pauta, e que essa verba orçamentária seja melhor aplicada, pois trata-se de questão fundamental para bom andamento do Estado Democrático de Direito.
Entidades signatárias, componentes do MCCE:
- OAB/ES - Comissão de Combate à Corrupção e à Impunidade
- Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo
- ONG Transparência Capixaba
- Fórum das Carreiras Típicas de Estado do Espírito Santo
- Associação dos Magistrados do Espírito Santo