Marcha contra a PEC do Calote encerra Conferência sobre Precatórios no ES

O presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, fará a palestra de abertura da IV Conferência dos Precatórios, que será realizada nesta quinta-feira, 21, a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Estado. Genelhu é o responsável pela palestra sobre os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12), conhecida como PEC do CALOTE, em função da forma como pretende regulamentar o pagamento dos precatórios.

Na programação do evento está incluída, também, palestra com o integrante da Comissão de Precatórios do Conselho Federal da OAB, Eduardo Gouvêa, que irá tratar da proposta do Fundo Nacional de Pagamento de Precatórios. Já o advogado do Sindipúblicos, Sérgio Alexandre Picorelli, irá abordar a chamada trimestralidade, que deu origem a grande parte dos precatórios no Espírito Santo.

O evento está sendo organizado pelo Movimento Permanente de Pagamento de Precatórios no Espírito Santo Espírito e conta com o apoio da OAB-ES. A Conferência deverá reunir diversas entidades da sociedade civil, advogados, e credores de precatórios que aguardam - em alguns casos há décadas - por uma solução definitiva para o problema.

Após os debates, os participantes saem em "Marcha contra a PEC do CALOTE", caminhando até as sedes da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, onde farão a entrega de um manifesto para os presidentes dos Poderes.

A OAB-ES tem acompanhado as discussões sobre a PEC e, inclusive, enviou um documento à bancada federal, solicitando um posicionamento contrário à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 12/06). No texto, a Seccional reforça o posicionamento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados e de outras entidades jurídicas ao que denomina de "calote institucional que afronta às decisões do Judiciário e ao princípio de separação dos Poderes, com graves e insanáveis distorções e violência contra os direitos humanos dos credores, contra a Constituição e contra o Poder Judiciário".

No dia 6 de maio, o presidente da Ordem, Antonio Augusto Genelhu Junior, e o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, Paulo Mattos, estiveram em Brasília, acompanhando a Marcha contra a PEC realizada pelo Conselho Federal da OAB, que culminou na entrega de um manifesto contra a PEC, entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer.