Lei da Ficha Limpa é tema de debate na OAB-ES
O debate, promovido pela Escola Superior de Advocacia da Ordem (ESA), teve com debatedores o advogado e professor universitário de direito constitucional, Adriano Pedra, o promotor eleitoral da 9ª Zona, Jefferson Valente Muniz, representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e o historiador e membro da ONG Transparência Capixaba, Rafael Cláudio Simões.
O evento foi aberto pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, que provocou os palestrantes com alguns questionamentos. "Eu quero fugir daquela visão de que o Supremo escolheu entre os princípios da moralidade e da anualidade, e faço aqui provocações como a decisão da Ordem dos Advogados de perguntar ao Supremo: essa Llei é ou não constitucional? Vai valer ou não vai valer para 2012? Neste ano, discutiu-se a validade, o que mais está guardado para que seja discutido em 2012, na véspera das eleições?", questionou Homero Mafra.
O presidente da Ordem defendeu a importância dos mecanismos que contribuem para a garantia de eleições mais limpas. "Tudo o que eu trouxe são questões que se colocam, mas quero dizer que, em 2012, estaremos do mesmo lado, exigindo que os candidatos sejam éticos, que sejam comprometidos com a defesa da coisa pública, que não tenham em seu passado atos lesivos ao patrimônio público", concluiu.
O primeiro debatedor a falar foi o historiador Rafael Simões. "O Ficha Limpa não é um fim, é apenas uma parte do processo de construção de um sistema político que a gente deseja melhor. Isso começou lá em 1999 com a Lei 9.840, que tem sido aplicada, e dado alguns bons resultados, mas esse foi apenas um passo, outro passo foi a Ficha Limpa e agora o movimento de combate à corrupção eleitoral já está discutindo um novo instrumento legislativo".
O representante do TRE, o promotor eleitoral Jefferson Valente Muniz, destacou o artigo 1º da Constituição. "O artigo 1º da Constituição diz que todo o poder emana do povo e a soberania popular não foi levada em consideração nesse caso". E continuou: "No fundo, essa discussão jurídica está fazendo com que a gente desvie do foco. A única coisa que temos que fazer é olhar para o processo em e refletir, isso é moral ou imoral? Esse aspecto jurídico aqui é relevante ou não é relevante? Se nós não tivermos essa sensibilidade nós não vamos avançar essa nação."
O advogado Adriano Pedra defendeu a democracia constitucional: "É claro que a Ficha Limpa é uma lei que tem um grande apoio popular, mas a gente vive num regime democrático, que, além da democracia participativa, existe o regime de uma democracia constitucional. A Constituição se coloca como limite para as maiorias e nós temos vários limites, como a vedação da pena de morte, a maioridade penal... Então, ainda que toda a população brasileira queira estabelecer uma mudança nas regras para evitar que pessoas com uma ficha não abonável, digamos assim, concorram a cargos eletivos a gente tem que respeitar a regra constitucional", afirmou.
Para o diretor da ESA, Nelson Camatta, que presidiu a mesa do debate, o evento foi um sucesso. "O debate foi bem rico, diversificado, com diferentes idéias que proporcionaram uma série de reflexões. Tudo o que foi falado vai contribuir para que possamos continuar a discutir essa lei e outros aspectos também que envolvem o nosso estado democrático de direito."
O juiz federal Ricarlos Almafro Cunha, que seria um dos debatedores, não pode comparecer devido a uma convocação do TRF.
13/04/2011