Judiciário funciona em regime de plantão desta segunda até quarta-feira
Desta segunda-feira (07) até às 12h da próxima quarta-feira (09) o Poder Judiciário do Espírito Santo vai funcionar em regime de plantão devido ao Dia da Justiça, comemorado nesta terça (08) em todo o Brasil. Nessa data, é feriado em todas as repartições subordinadas ao Poder Judiciário do país. Nesta segunda (07) foi decretado ponto facultativo no Espírito Santo. O feriado forense, em consagração à Justiça, cumpre determinação do Decreto- lei 8292, de dezembro de 1945.
Advogados e cidadãos devem ficar atentos porque nesse período não haverá expediente no Tribunal de Justiça e nas Comarcas do Estado.
A relação dos feriados adotados pelo Poder Judiciário do Espírito Santo foi publicada no Diário da Justiça de 28 de novembro de 2014. ATO 244/2014
Em 1º grau de jurisdição, o plantão tem início às 18 horas do dia 04 de dezembro, terminando ao meio-dia de do dia 09, quando o Judiciário retoma o expediente normal. Já em 2º grau, o plantão inicia às 19 horas do dia 04, terminando também ao meio-dia da próxima quarta (09). Os protocolos do Poder Judiciário vão reabrir ao meio-dia de quarta-feira (09).
O plantão de 1º grau presencial é das 12 às 18 horas e o atendimento é definido por regiões que agrupam várias Comarcas. Nos demais horários, os juízes ficam de sobreaviso e podem ser acionados a qualquer momento. A escala pode ser consultada aqui.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na Enseada do Suá, em Vitória, é realizado o plantão da 1ª Região, que abriga as Comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Fundão e Santa Leopoldina. Na sede do TJES tem um juiz de plantão durante o horário presencial, que atenderá qualquer ocorrência judicial desses municípios. Após as 18 horas, o atendimento será em regime de sobreaviso em todas as Regiões.
Em 1º grau, as ocorrências mais comuns são: pedidos de guarda de crianças, autorização de viagem, habeas corpus, mandado de segurança, internação e liberação para encaminhamento a cirurgias.
O plantão de 2º grau também ocorre na sede do TJES, mas somente em sistema de sobreaviso. Para acionar o desembargador de plantão é necessário procurar o Corpo da Guarda, na sede do Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória.
Na 2ª instância, que abrange o Tribunal de Justiça, as principais ocorrências são: pedidos de habeas corpus, mandado de segurança, relaxamento de prisão, além de busca e apreensão de menor.
A Justiça Volante também estará de plantão durante o feriado. De sábado (05) a terça-feira (08/12), com exceção de domingo (06). A Justiça Volante atenderá das 8 às 20 horas, nas entradas da Terceira Ponte, em Vitória; na Barra do Jucu, em Vila Velha; e em Manguinhos, na Serra.
A Justiça Volante atende os chamados relacionados a acidentes de trânsito, sem vítimas, com veículos automotores, como carros, caminhões e ônibus. O serviço é gratuito e pode ser acionado pelo Ciodes – 190.
O atendimento aos adolescentes em conflito com a lei apreendidos na Comarca da Capital, durante o período, será realizado na sede do TJES. O juiz (a) de plantão no Tribunal de Justiça ficará responsável por apreciar todas as questões relativas à Infância e Juventude.
Fonte: Tribunal de Justiça