Comarcas
Integração de Comarcas gera manifestações em todo interior do Estado
Publicado em 16 de Junho de 2020 • 10:06
A integração de comarcas tem gerado diversas manifestações por todo o interior do Espírito Santo. Presidentes das Subseções da OAB-ES estão se articulando em oposição à decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) que fará com que 69 comarcas sejam reduzidas em 42. Assim, 27 munícipios deixarão de ter Fóruns, afetando a advocacia local e a população, que terá difícil acesso ao atendimento à justiça.
Municípios como Rio Bananal, Pedro Canário, Guaçuí, Dores do Rio Preto, Itarana , Fundão, Apiacá, Alto Rio Novo, Ibitirama, Vargem Alta, Muqui , Água Doce do Norte, Laranja da Terra, Conceição do Castelo, Bom Jesus do Norte, Muqui realizaram manifestações contra a integração de Comarcas. Estão programadas, ainda, em São Domingos do Norte e Marilândia.
As outras comarcas que serão unificadas estão se organizando para realizar manifestações contra a integração.
"A Integração das Comarcas significa para os presidentes das Subseções da OAB-ES, um retrocesso e uma injustiça”, disse o coordenador do Colégio de Presidentes de Subseções, Cristiano Rossi Cassaro.Para o coordenador, que também é presidente da 1ª Subseção de Colatina, essa decisão é uma alteração que impactará muito, seja para os servidores do judiciário seja para os advogados, e principalmente os mais pobres.
Ação Ajuizada no CNJ
Na quarta-feira passada (10/12), a Ordem ajuizou uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a suspensão imediata das resoluções de nº 13 a 33 de 2020 estabelecidas pelo TJ-ES e solicitando esclarecimentos sobre e decisão. Além da intimação do Tribunal para que preste suas informações no prazo regimental; e ao final, o acolhimento total do pedido de anulação das Resoluções que estabeleceram a extinção das comarcas.
O procedimento foi assinado pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, e apresentado pelo advogado Marcelo Nobre.
Dentro do documento, a Ordem alega inconstitucionalidade e que não foi consultada sobre a decisão.
Ato Público
Nesta mesma data, a OAB-ES promoveu um ato público on-line com a participação do presidente José Carlos Rizk Filho, dos presidentes das Subseções, dos presidentes das Comissões Temáticas e de diversos representantes da advocacia capixaba, em especial do interior, contra extinção das 27 comarcas
A sessão on-line foi aberta a toda advocacia e sociedade civil sendo transmitida ao vivo pelo aplicativo Zoom e Facebook da OAB-ES. Cerca de 250 pessoas debateram sobre a integração das comarcas que impossibilitará o acesso do cidadão à Justiça.
Durante o ato, diversos presidentes das Subseções da Seccional Espírito Santo manifestaram contra a decisão e lamentaram sobre o ato de retrocesso da advocacia.
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, também apresentou a ações realizadas pela instituição e apresentou a posição da Instituição contra a integração de Comarcas. Ele ressaltou sobre a reunião realizada com 23 prefeitos de municípios capixabas e uma reunião realizada com o Tribunal de Justiça visando promover diálogo. Rizk também apresentou aos participantes a peça ajuizada ao CNJ e reafirmou que houve um descumprimento da Constituição Federal pela forma como a decisão foi tomada.
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