Inscrições abertas para o 1º Congresso Brasileiro de Direito Tributário da OAB-ES

Já estão abertas as inscrições para o 1º Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que acontecerá nos dias 7 e 8 de maio, no Centro de Convenções de Vitória.

Os advogados, advogadas e profissionais dos diversos setores interessados em participar podem acessar o link https://jacredenciei.com.br/e/congressobrasileirotributario  para fazer as inscrições.

O evento é uma realização da OAB-ES e do Conselho Federal da OAB, através de sua Comissão Especial de Direito Tributário. Entre as presenças confirmadas estão a do secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e a do ex-secretário Marcos Cintra. 

A abertura será apresentada pela advogada e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Misabel Abreu Machado Derzi. O encerramento terá presença do advogado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da UFMG e presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Sacha Calmon Navarro Coelho.

O principal objetivo é promover o debate junto à comunidade jurídica nacional e capixaba sobre as principais questões doutrinárias legislativas e de jurisprudência que se encontram em discussão no Sistema tributário brasileiro, incluindo a tão debatida e discutida reforma tributária”, adiantou o conselheiro Alessandro Rostagno, que também é membro da Comissão Nacional de Direito Tributário do CFOAB e exerce a coordenação-geral do Congresso ao lado do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB ES, Gustavo Sipolatti.

Confira a programação do 1º Congresso Brasileiro de Direito Tributário da OAB-ES

  Dia 07.05.2020 (quinta-feira):

8 horas: Credenciamento e recepção dos Congressistas

8h30: Mesa de abertura Oficial

 Diretores do Conselho Federal da OAB presentes

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo

Governador do Estado do Espírito Santo

Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Prefeito do Município de Vitória

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Vereador presidente da Câmara Municipal de Vitória

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB

Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB ES

 9 horas: Conferência de abertura

Presidentes de mesa:

Advogado, procurador do Estado do Espírito Santo e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB ES, Gustavo Sipolatti

Advogado,  mestre em Direito pela PUC-SP, conselheiro Seccional da OAB ES e membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Alessandro Rostagno

Palestra: Reforma tributária versus segurança jurídica

Advogada e professora titular de Direito Tributário da UFMG, Misabel Abreu Machado Derzi

9h45: Painel 1 - Direito Processual

Presidente de mesa:

Secretário de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Tristão

Palestras:

Prova emprestada no processo administrativo fiscal

Advogado e presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB RJ, Maurício Faro

Mandado de Segurança em matéria tributária - questões controvertidas

Advogado, MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e professor Convidado de Direito Tributário da FDV, Felipe Itala Rizk

A desconsideração da personalidade jurídica no processo judicial tributário

Advogado e professor de Direito Tributário da UFES, Tarék Moysés Moussallem

A prova da responsabilidade tributária do sócio: ônus, procedimento e momento

Advogado, doutor em Direito pela PUC-SP e professor do IBET, José Eduardo Ramos

Honorários advocatícios na execução fiscal - questões polêmicas

Doutorando em Direito pela PUC SP, professor e advogado, Álvaro Lauff

Debatedor:

Advogado e presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro – CODIN, Raphael Maleque Felício

11h30:  Painel 2 - Direito Penal Tributário

Presidente de mesa:

Advogado e pós Graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Edison Viana dos Santos

 Palestra:

 A criminalização tributária e as recentes jurisprudências do STJ e do STF

Advogado e presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Gustavo Brigagão.

Debatedor:

Advogado e presidente da Comissão de Combate a Corrupção da OAB-SP, Ricardo Bento

12h30:  Intervalo para almoço

14 Horas: Painel 3 - Novidades em Matéria Tributária

Presidente de mesa:

Advogado e secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto

Palestras:

O Sistema Tributário Brasileiro e os novos mercados digitais

Advogado e conselheiro Federal pela OAB ES, Luis Cláudio Allemand

Tributação no Agronegócio

Advogado e secretário-geral da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB, Eduardo Lourenço

Presunções em Direito Tributário

Advogado, ex-juiz federal, professor, mestre em Direito pela UGF RJ, doutor em Direito pela PUC-MG e doutor em Filosofia pela UFRJ, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha.

Governança tributária e compliance fiscal

Advogado e pós-doutor pela Universidade Nova de Lisboa, Cláudio Carneiro.

Transação e arbitragem tributária

Advogado e diretor Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, Helcio Honda

15h45: Painel 6- Tributação Municipal – atualidades

Presidente de mesa:

Advogado, especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Procurador-Geral do município da Barra de São Miguel (AL), Deivis Calheiros Pinheiro

Palestras:

O ISS e a tributação dos escritórios de advocacia - questões polêmicas

Advogado, conselheiro federal pela OAB-ES e procurador da Prefeitura do município de Vitória, Luis Alocchio

 A Reforma Tributária e as perdas para os pequenos municípios

Mestre e doutor em Direito pela USP e consultor técnico na Associação Nacional do Fisco Municipal  (ANAFISCO),  Alberto Macedo

Debatedor:

Advogado e vereador do município de Vitória, Mazinho dos Anjos

16h30: Coffe-Break

17 horas: Painel 4 - Reforma Tributária

Presidente de mesa:

Advogado, procurador do Estado do Espírito Santo e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB ES, Gustavo Sipolatti

Convidados de honra:

Relator da reforma tributária no Senado Federal (PEC 110/2019) e presidente da Comissão Mista da reforma tributária no Congresso Nacional, senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

 Relator da comissão especial sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e relator da Comissão Mista da reforma tributária no Congresso Nacional, deputado Aguinaldo Ribeiro (PL - PB)

Palestras:

PEC 45 e PEC 110 unificadas - o IBS e as propostas legislativas existentes para uma reforma tributária no Brasil

Advogada, mestranda em Direito e coordenadora Geral do Núcleo Fiscal da FGV, Lina Santin

A proposta de reforma tributária do Governo Federal 

Advogada, mestra e doutora pela PUC-SP, professora FGV SP e assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Rahal Canado

O impacto da reforma tributária no setor de serviços

Advogado, doutor em Direito e professor de Direito Tributário da PUC-SP, Tácio Lacerda Gama.

Incentivos fiscais e reforma tributária

Advogado e professor titular do Departamento de Direito Financeiro da USP, Fernando Facury Scaff

Uma visão crítica sobre as propostas de reforma tributária

Advogado, mestre em Direito, conselheiro Seccional da OAB-ES e membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, Alessandro Rostagno

19 horas:  Coquetel de confraternização com show da Banda Trilha e DJ

Dia 08.05.2020 (sexta-feira)

9 horas: Conferência

Presidente de mesa:

Advogado e conselheiro federal pela OAB-ES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso.

Palestra:

As experiências do moderno direito tributário comparado dentro do processo de reestruturação e reforma do sistema tributário brasileiro

Economista, mestre e doutor pela Universidade de Havard (USA), professor titular da Fundação Getúlio Vargas e ex-secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque

 9h30:  Conferência

 Presidente de mesa:

Advogado, secretário-geral Adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB ES e membro do Grupo de Trabalho da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (GTFAZ), Marcelo Alvarenga

Palestra:

Tributação sobre o consumo - uma análise crítica

Advogada, mestre e doutora em Direito pela PUC-SP e professora convidada dos cursos de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas - GVLaw/SP, Karem Jureidini Dias

 10 horas:  Painel 5 - Tributação Estadual – atualidades

Presidente de mesa:

Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo, Rodrigo de Paula

Palestras:

Competência tributária na jurisprudência recente do STF

Advogado e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG, Joao Paulo Almeida

Controvérsias sobre a exigência de complementação do ICMS-ST

Advogado, especialista em direito tributário, mestrando pelo IBET e Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB- MA, Guilherme Henrique Guimarães Oliveira

Conflitos de competência ICMS x ISS: a tributação de intangíveis

Advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RS, Rafael Korff Wagner

Debatedor:

Advogada, conselheira do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso, presidente da Comissão de Direito Tributário e Conselheira Seccional da OAB-MT, Daniele Fukui.

11 horas:  Coffe-Break

11h30: Conferência

Presidente de mesa:

Advogado sócio de Bergi Advocacia, graduado pela UFES, pós-graduado em direito tributário pela PUC SP, LLM pela Northwestern University, Chicago,  Marcio Brotto de Barros

Palestra:

Instabilidade das decisões judiciais e administrativas e o valor segurança jurídica

Advogado, mestre e doutor pela UFMG, professor de Direito Tributário dos cursos de Graduação e Pós-Graduação de Direito da UFMG, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT,  Valter Lobato

Debatedores:

Advogado Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues

 Advogado e conselheiro federal pela OAB - ES, Ricardo Álvares Campos Junior

 12:30 h - intervalo para almoço

 14 horas:  Painel 7 - Tributação Federal - atualidades:

 Presidente de mesa:

Advogado, professor e coordenador Pós-Graduação da PUC MG, mestre em Direito tributário pela USP, diretor do Instituto Mineiro de Direito Tributário, Pedro Henrique Ribas

 Palestras:

 Planejamento Tributário e “Pejotização”: atualidades e perspectivas

Advogado, doutor e Mestre em Direito pela UERJ, membro e ex-presidente da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia, Breno de Paula.

 Tributação nas importações

Advogada e conselheira federal pela OAB-ES, Luciana Mattar Vilela Nemer

A abrangência do conceito de ‘insumos’ para a tributação do PIS/COFINS - questões polêmicas e atualidades

Advogada, professora de Direito Tributário da UFPR, de mestrado do IBET e pós-doutora pela Universidade de Lisboa, Betina Treiger Grupenmacher

Responsabilidade fiscal e patrimonial da solidariedade do art. 124, II, do CTN - a posição do CARF e da jurisprudência dos Tribunais

Advogada, pós-doutora pela Universidade de Lisboa, Doutora em Direito Tributário e Mestre em Direito Público, Mary Elbe Queiroz

Relacionamento Fisco-Contribuinte no Brasil: análise crítica do autoritarismo fiscal e perspectivas futuras

Advogada, doutora em direito tributário pela USP e diretora Tesoureira da OAB-SP, Raquel Preto.

Debatedor:

Advogado, professor do curso de pós-graduação em direito tributário da FDV, mestre em Direito pela UFES, Augusto Mansur.

15h15: Apontamentos sobre a jurisprudência do STJ em matéria tributária

 Presidente de mesa:

Advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do CFOAB, Eduardo Maneira.

 Palestrantes:

 Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell (a confirmar)

  17 horas : Conferências de encerramento

 Presidente de mesa:

Advogado, conselheiro federal pela OAB-PR e diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha

 Palestras:

O Direito Tributário em Evolução - expectativas x realidade

Advogado e professor titular de Direito Tributário da UFRJ, da UFMG e presidente honorário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Sacha Calmon Navarro Coelho

O papel da Receita Federal no contexto da modernização do sistema tributário brasileiro

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto

Debatedores:

Advogado e mestre em Direito pela PUC-SP, Ricardo Dalla

Advogado, mestre em Direito Público pela Universidade de Coimbra e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-DF,  Tiago Conde Teixeira

18 horas: Coquetel de encerramento do Congresso e lançamento da obra coletiva ‘Direito Tributário em debate - questões atuais’ publicado pela Editora do Conselho Federal da OAB e coordenada pelos professores Alessandro Rostagno, Gustavo Sipolatti e José Eduardo Ramos, tendo como co-autores os membros da Comissão de Direito Tributário da OAB-ES.

 

Serviço:

1º Congresso Brasileiro de Direito Tributário da OAB

Data: 7 e 8 de maio

Local: Centro de Convenções de Vitória, localizado na rua Constante Sodré, 157, Santa Lucia, Vitória (ES).

 Link para inscrições: https://jacredenciei.com.br/e/congressobrasileirotributario