Honorários de advogados dativos no Espírito Santo ultrapassam R$ 10 milhões em 2024
A OAB-ES por meio da Comissão Especial de Advogados Dativos, em recente levantamento junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), constatou que a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) desembolsou um montante superior a R$ 10 milhões em honorários destinados aos advogados dativos nos primeiros oito meses de 2024. Esse valor expressivo demonstra a relevância e o impacto do trabalho desses profissionais para o sistema judiciário estadual.
A referida conquista é resultado da exitosa parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Por meio dessa parceria, é viabilizada a inscrição de advogados interessados em atuar como dativos, cujos nomes são encaminhados para as diversas varas das comarcas capixabas, ampliando assim as oportunidades de atuação.
A elevada demanda por advogados dativos e o montante total dos honorários pagos atestam a eficácia do programa e o crescente interesse da classe jurídica em participar dessa iniciativa. A atuação dos advogados dativos é fundamental para garantir o acesso à justiça àqueles que não possuem condições de arcar com os custos de um advogado particular.
É importante ressaltar que a Comissão Especial de Advogados Dativos tem se dedicado a acompanhar de perto todas as questões relacionadas à advocacia dativa, buscando sempre aprimorar as condições de trabalho e a prestação dos serviços jurídicos nessa modalidade.
Adicionalmente, a Comissão dará início, em breve, a fiscalizações periódicas nas varas judiciais estaduais, com o objetivo de assegurar o estrito cumprimento da ordem cronológica na lista de inscrição dos advogados dativos, conforme projeto idealizado pelo então Diretor de Comissões da época, Dr. Alencar Ferrugini. Com as novas fiscalizações e o aprimoramento contínuo do sistema, a expectativa é que a advocacia dativa continue crescendo e se consolidando como um pilar fundamental do sistema de justiça capixaba.