Homero Mafra se reúne com Bizzotto e defende prioridade na nomeação de magistrados para 1ª Instância
“Os interesses corporativos, que nós sabemos que existem, não podem se sobrepor às necessidades mais elementares da população." A declaração foi feita na tarde desta quarta-feira (04) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, ao defender que seja priorizada a nomeação de magistrados da Justiça de 1º Grau, antes da nomeação dos sete desembargadores, cujo edital já está em andamento.
Homero Mafra esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, para expor as razões da Ordem. O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-ES, Claudio Colnago, também participou do encontro.
“Com todas as críticas e dificuldades que o Tribunal possa elencar e apontar em sua estrutura, é evidente que está muito melhor equipado do que o Judiciário de 1º Grau. É preciso que nós tenhamos juízes no 1º Grau, nas comarcas desfalcadas. O Tribunal, mesmo com as três vagas decorrentes de aposentaria, ainda assim tem quatro desembargadores por câmara. Não há necessidade, neste momento, de se priorizar o TJES. É evidente que se o Tribunal criou quatro novas vagas, foi porque sentiu a necessidade da criação. Mas é fundamental que se tenha sensibilidade”, enfatizou Homero Mafra.
O presidente da OAB-ES ressaltou: “O que quer a população? A população quer uma prestação jurisdicional célere e, quando você nomeia vinte juízes, cria toda uma expectativa. Se você nomeia vinte e retira sete desses magistrados, comarcas que estavam sem juiz, que tiveram satisfeitas suas necessidades fundamentais de acesso à justiça com a nomeação dos vinte, certamente serão desfalcadas. É necessário que o Tribunal sinalize para população capixaba que está ao lado de uma prestação jurisdicional efetiva, que reconhece o problema que a falta de juízes nas comarcas traz para o povo. É preciso que o Tribunal dê um sinal de sintonia com a população. E é preciso que neste primeiro momento toda movimentação de desembargadores seja suspensa.”
Durante a reunião, o presidente do TJES confirmou que o pedido da Ordem entrará em pauta. Na próxima sessão administrativa, quando o presidente da Ordem fará a sustentação. “Nós não somos contra a posse de desembargadores para o Tribunal, nós somos contra a nomeação neste momento de carência efetiva de juízes no Estado do Espírito Santo”, esclareceu.
Claudio Colnago, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-ES, enfatizou que “a 1ª Instância depende de um maior número de magistrados e é aonde o cidadão mais sente o atraso da justiça, daí a necessidade de privilegiar a nomeação de juízes.”