Homero Mafra repudia manifestação de comandante do Exército e Conselho Federal emite nota

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, defendem o respeito à democracia e às decisões do STF
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, defendem o respeito à democracia e às decisões do STF


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, lamentou a manifestação do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, que, em uma rede social, fez um comentário nesta terça-feira (3) falando em "repúdio à impunidade e respeito à Constituição". A manifestação do general se deu na véspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece nesta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal.

Para Homero Mafra, "é uma fala fora de sentido, incompatível com a ordem constitucional". O presidente da OAB-ES destacou que manifestações desta natureza e teor flertam com um triste passado que o país já condenou. "Insinuar ou ameaçar de qualquer forma o poder constituído não é papel de comandante de exército.  Garantir a ordem constitucional é o que se impõe nesse momento para toda a consciência nacional",  salientou.

O Conselho Federal da OAB também emitiu nota, na noite desta terça-feira (3), assinada pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, onde afirma que o respeito às decisões do STF é condição fundamental para a democracia.

Confira a íntegra da nota:

"O Brasil passa por uma forte crise institucional, política e econômica. Não existe solução para o país fora da Constituição e da democracia. Por isso, o respeito às decisões do STF, independentemente dos vencedores e dos vencidos, é condição para a existência do Estado de Direito.

O país vive hoje seu mais longo período democrático, iniciado com o fim da ditadura militar. Nossa jovem democracia já criou instituições sólidas e capazes de lidar com erros e acertos. É preciso aprimorá-las, como tem sido feito a partir do uso de ferramentas e mecanismos constitucionais. Não existe solução para o Brasil à margem da Constituição.

A OAB, no seu papel de tribuna da cidadania e defensora intransigente do Estado democrático de Direito, conclama a nação a repudiar qualquer tentativa de retrocesso e reitera sua determinação em continuar apoiando a luta pela erradicação da corrupção em nosso país, na estrita observância do que determina a Constituição. Para os males da democracia, mais democracia. Não podemos repetir os erros do passado!"

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB
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