Homero Mafra: Por uma Comissão da Verdade

Hoje, 03 de junho, a OAB-ES realiza um debate sobre a Comissão da Verdade, cuja criação é imprescindível para o reencontro do país com sua história.

Já em meu discurso de posse, acentuei que "É preciso que a busca pelos desaparecidos políticos seja contínua, permanente, incessante e não mero ato retórico de governantes que eleitos no tempo da liberdade têm um medo fóbico de enfrentar aqueles que destruíram a democracia em nosso país". "Afirmei, ainda, que "sem esse reencontro necessário com a história, nossa democracia nunca será plena."

Agora, finalmente temos um governo efetivamente comprometido com a criação da Comissão da Verdade.

No entanto, para que a Comissão possa efetivamente cumprir seu papel, não basta a vontade política do Executivo. É necessário que a sociedade civil, todos os setores que conquistaram a anistia, as Diretas e a Constituinte assumam, realmente, a luta pela criação da Comissão da Verdade.

Não podemos ser tímidos quando o que está em jogo é a possibilidade de sabermos os destinos dos desaparecidos políticos e a condenação da tortura. Não podemos ter medo de enfrentar esse necessário debate histórico.

"Onde", "Quando", "De que modo", são perguntas básicas para os advogados, mas são dolorosas interrogações que nunca saem da lembrança dos familiares dos desaparecidos políticos.

É preciso que os limites de atuação da Comissão da Verdade sejam amplos e eles serão tanto mais profundos quanto maior for nosso empenho para apurar os casos dos desaparecidos e descobrirmos os locais onde se torturou e quem praticou o crime contra a humanidade.

Nesse ponto, num país onde a tortura continua a existir nas Delegacias e nos Presídios, é preciso lembrar Elio Gaspari: "Se os torturadores de todo o mundo aceitassem o risco de ir às barras dos tribunais sempre que brutalizassem um inocente ou matassem um suspeito, a humanidade jamais teria conhecido essa praga (...)."

Mas, reafirmo: é preciso que a criação da Comissão da Verdade seja assumida efetivamente por todos nós. Por isso, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados tem papel de relevo.

A Ordem que lutou pela Anistia, a Ordem que pugnou pela Constituinte, a Ordem que com Raimundo Faoro denunciou a tortura, a Ordem que devolveu imediatamente a Carteira de Advogado aos Ministros do Supremo Tribunal Federal cassados pela ditadura, a Ordem que ficou de luto com D. Lyda Monteiro e fez o impeachment do Presidente Collor, não pode silenciar agora.

O Conselho Federal tem que tomar a luta pela criação da Comissão da Verdade como mais um desafio da história da Ordem ao lado da história da sociedade brasileira.

A voz de comando do Conselho Federal se fará ouvida e as Seccionais, todas, fiéis aos nossos ideais históricos, ampliaremos a luta pela criação da Comissão da Verdade.

Como disse nosso grande Presidente Ophir Cavalcante "Não se pode ter na democracia documentos eternamente sigilosos. É necessário que a sociedade conheça a sua história e, a partir dela, possa corrigi-la e reescreve-la melhor."

Conhecer a verdade - e é para isso que vem a Comissão - é não ter que repetir Alencar Furtado, quando falava em órfãos e viúvas "do quem sabe e do talvez."

A Argentina, o Chile, o Paraguai já apuraram o que aconteceu. Falta o Brasil.

Até quando vamos conviver com essa nódoa em nossa história?

Até quando vamos negar aos familiares dos desaparecidos políticos a dimensão humana do direito ao luto? Até quando perpetuaremos a tortura da dúvida?

Sei que o Conselho Federal, com as Seccionais, assumirá efetivamente essa bandeira dos Direitos Humanos que é a luta pela criação da Comissão da Verdade.

Afinal, "Quem", "Quando", "de que modo" têm que voltar a ser perguntas sempre presentes na história dos advogados e nunca mais uma mancha na história do país.

Por isso é imprescindível a criação da Comissão da Verdade.

Homero Junger Mafra

Presidente da OAB-ES

03/06/2011