Homero Mafra: A luta da Ordem é a luta da cidadania

O pronunciamento do presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, na solenidade de abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, na noite desta quinta-feira (28), foi direcionado, especialmente, aos jovens advogados. “A luta da Ordem é a luta da cidadania e porque somos assim é que nos permitimos travar o bom combate também num plano corporativo, com a força que o povo nos confiou”, afirmou Homero Mafra.

O presidente da OAB-ES lembrou que a força da Ordem não advém das conquistas corporativas: “Somos fortes porque somos a sociedade civil, porque vocacionamos os anseios de liberdade e, sendo fortes, podemos atuar também corporativamente. E buscando a liberdade, a justiça e a democracia, temos que continuamente reafirmar nossa crença no Poder Judiciário, em um Poder Judiciário forte, despido de privilégios e vaidades, independente, voltado para os reais interesses da nação.”

Homero Mafra manifestou, também, sua preocupação com o momento atual pelo qual passa a sociedade brasileira. “Vivemos um tempo de liberdade. Um perigoso tempo de liberdade, onde, sob a aparente calmaria, ronda a ameaça de uma agenda conservadora e direitos são ameaçados. É preciso resistir e dizer não e olhar o futuro, como já o fizemos ao dizer que a redução da maioridade penal é medida inócua, que sacrifica o futuro e não gera a paz.”

O presidente da Seccional, mais uma vez, reafirmou a posição da Ordem de crítica ao modelo de implantação do processo eletrônico imposto pelo Conselho Nacional de Justiça. Homero Mafra afirmou: “Nessa nossa luta por um Judiciário eficaz, afirmamos sermos favoráveis às conquistas da tecnologia, mas que repelimos as soluções de emergência ou a imposição de um modelo fruto do desconhecimento da realidade brasileira e da arrogância tecnocrata. O processo, que sempre foi assim, deve servir ao homem; nunca o homem ao processo. Por isso reclamamos um Processo Judicial Eletrônico simples, acessível a todos. A tecnologia a serviço de direito e do cidadão.”

Confira a seguir a íntegra do pronunciamento do presidente da OAB-ES.

É com imensa alegria que, em nome da advocacia capixaba, saúdo a advocacia brasileira, tão bem representada por vocês, dedicados dirigentes de Ordem.

Hoje sou puro encantamento.

Receber um Colégio de Presidentes é, sem qualquer dúvida, motivo de júbilo para qualquer Seccional.

Mas me toca, em especial, nesse último ano de segundo mandato, quando o horizonte se aproxima e me chama, recebê-los em Vitória para discutirmos, como sempre o fazemos em nossos Colégios, temas institucionais e corporativos.

Voz da advocacia brasileira, a Ordem é, também, a voz da sociedade civil. Certa vez, ao discorrer sobre a advocacia,  o grande juiz e mestre Oscar Tenório, assim nos definiu: “Classe viril. Em todas as frentes da defesa da liberdade, da honra e do patrimônio, nós nos encontramos.”

Feliz definição. Nós, os advogados, nunca recusamos um chamamento dos que clamam por justiça, nunca aceitamos as opressões.

Estivemos, estamos e estaremos em todas as lutas da sociedade brasileira.

Foi assim na Presidência de Raimundo Faoro clamando pelo restabelecimento do habeas corpus e sustentando, naqueles tempos de tortura e terror, que “a garantia da liberdade física leva à libertação do medo.”

Foi assim com Marcelo Lavenère capitaneando a sociedade civil brasileira, quando do impedimento do Presidente Fernando Collor.

É assim hoje com Marcus Vinicius, sustentando no Supremo Tribunal Federal a necessidade de transparência do BNDES em suas operações de crédito. É necessário quebrar as amarras do sigilo que encobre e lançar a luz da publicidade sobre os atos dos governantes.

Será assim amanhã e sempre, pois “tudo que já foi é o começo do que vai vir”.

Seguir a trilha da advocacia brasileira ao longo dos tempos é seguir a trilha da liberdade, dos sacrifícios, dos que cederam a própria vida ou a liberdade na defesa do que defendiam e acreditavam, na defesa de seus constituintes, na defesa dos ideais que nos formam.

É que somos assim, os advogados. Com o poeta dizemos todo o tempo de nosso tempo: “Lutar para nós é um destino / é uma ponte entre a descrença / e a certeza do mundo novo.”

Irremediavelmente entregues aos sonhos de liberdade, de justiça, da democracia e da defesa dos direitos humanos, esses são os advogados.

Vivemos um tempo de liberdade. Um perigoso tempo de liberdade, onde sob a aparente calmaria, ronda a ameaça de uma agenda conservadora e direitos são ameaçados.

É preciso resistir e dizer não e olhar o futuro, como já o fizemos ao dizer que a redução da maioridade penal é medida inócua, que sacrifica o futuro e não gera a paz.

O tempo conquistado é o tempo presente e a perspectiva de futuro.

Quero e peço licença para isso, dirigir-me à jovem advocacia capixaba e brasileira, e o faço nas pessoas de Natálya Assunção, a Presidente da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira da OAB-ES, e no bravo e valoroso Presidente da OAB-Acre, Marcus Vinícius Jardim, que sustentam as bandeiras da Ordem e atentos ao presente, buscam o futuro.

Nesses tempos de só aparente calmaria, peço à jovem advocacia brasileira que resista, que coloque os anseios da cidadania e da liberdade como guia e razão de ser, proclamando, como Eduardo Galeano:

“Neste estado de coisas, nós dizemos não à neutralidade da palavra humana. Dizemos não aos que nos convidam a lavar as mãos perante as cotidianas crucificações que ocorrem em nosso redor. Acontece que nós dizemos não e dizendo não estamos dizendo sim. Dizendo não às ditaduras, e não ás ditaduras disfarçadas de democracia, nós estamos dizendo sim à luta pela democracia verdadeira, que a ninguém negará o pão e a palavra e que será bela e perigosa como um poema ou uma canção.”

Saiba, juventude brasileira, que a força da Ordem dos Advogados não advém de nossas conquistas corporativas. Somos fortes porque somos a sociedade civil, porque vocacionamos os anseios de liberdade e, sendo fortes, podemos atuar também corporativamente.

A luta da Ordem é a luta da cidadania e porque somos assim é que nos permitimos travar o bom combate também num plano corporativo, com a força que o povo nos confiou.

E buscando a liberdade, a justiça e a democracia, temos que continuamente reafirmar nossa crença no Poder Judiciário, em um Poder Judiciário forte, despido de privilégios e vaidades, independente, voltado para os reais interesses da nação.

O Poder Judiciário é indispensável. Por isso, não pode ele ser distribuído às migalhas, faltando ao povo. Um Judiciário forte é um Judiciário que faça a distribuição real da justiça, presente nas comunidades, sem faltar.

É porém, triste dizer, um Judiciário a conquistar.

Nessa nossa luta por um Judiciário eficaz, afirmamos sermos favoráveis às conquistas da tecnologia, mas que repelimos as soluções de emergência ou a imposição de um modelo fruto do desconhecimento da realidade brasileira e da arrogância tecnocrata.

O processo, que sempre foi assim, deve servir ao homem; nunca o homem ao processo.

Por isso reclamamos um Processo Judicial Eletrônico simples, acessível a todos. A tecnologia a serviço de direito e do cidadão.

Mas o dia é de festa e não de reclamos.

O tempo, para mim, é de emoção e encantamento.

Volto no tempo.

Num hotel sobre pedra, mirando o mar, um então muito jovem advogado, admirado, olhava os grandes nomes da advocacia brasileira, reunida em Guarapari: ali estavam, entre tantos, Raimundo Cândido, de Minas Gerais, Assu Guimarães, do Distrito Federal, Paulo Américo Maia, da Paraíba, Cid Vieira de Souza, de São Paulo, Eduardo Virmond, do Paraná, Haddock Lobo, do Rio de Janeiro, Justino Vasconcellos, do Rio Grande do Sul, e nosso histórico Presidente do Conselho Federal, Raimundo Faoro. Foi o meu Primeiro Colégio de Presidentes, à época como assessor do grande Presidente Milton Murad.

Trinta e sete anos depois, num hotel sobre pedra, mirando o mar, aquele então jovem advogado, recebe, em nome da advocacia capixaba, os Presidentes de OAB de todo o país e nossos Diretores do Conselho Federal, para outro Colégio de Presidentes.

Miro o horizonte e, saudando a advocacia brasileira, lembro a poeta:

“A poesia desse momento

Inunda minha vida inteira.

Renda-se, como eu me rendi.”

Homero Junger Mafra

Presidente da OAB-ES