Homero Mafra fala por presidentes de Seccionais em Defesa da Advocacia Criminal

Representante do Colégio de Presidentes de Seccionais o presidente da OAB-ES, Homero Mafra, enfatizou em seu discurso, em Brasília nesta quarta-feira (31), que nem na época da Ditadura Militar foi necessário um ato em defesa da advocacia criminal, demonstrando quão difícil é o momento atual no Brasil. A fala foi feita durante o Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa.

“O Ato não acontece em defesa da advocacia criminal, e sim em defesa da cidadania brasileira, porque quando se atinge a advocacia fere-se a cidadania e o direito de defesa. O embate que se tem hoje é ideológico, com forças conservadoras e do atraso, que querem rasgar a Constituição Federal com o pretexto do combate à corrupção. São pessoas, por exemplo, que sustentam o direito a prova ilícita desde que feita com bom senso. Não admitem o contraditório e a presença do advogado dizendo não a todo arbítrio e abuso. Não fugiremos deste embate. Diremos sim a todas medidas de combate à criminalidade, mas diremos não a qualquer ato de ofensa a Constituição, que nos guia e marca”, afirmou o presidente da OAB-ES. 

Homero Mafra ressaltou ainda que “a Ordem não faltará à cidadania brasileira. Vamos dizer não a qualquer ato de ofensa a Constituição da República.”

Na ocasião o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, conclamou a advocacia brasileira a se unir a favor do direito de defesa, que tem sido atacado no país de diversas formas. Para Lamachia, a advocacia precisa dialogar mais diretamente com a sociedade, pois há muito conceitos confundidos pelos cidadãos. Ele cita como exemplo as próprias prerrogativas da profissão, muitas vezes vistas como privilégios, mas que são garantias contra o arbítrio. A confusão entre cliente e advogado também é um desserviço. “É urgente que cada profissional vista a beca da advocacia e se comunique com a sociedade”, clamou.

Lamachia enfatizou: “Este é o momento de buscar a organização de um movimento nacional, orquestrado por toda a advocacia, para mostrar à sociedade a importância do direito de defesa e das prerrogativas dos advogados. Vemos em diversos momentos a busca por soluções simplistas, que criminalizam a atividade profissional do advogado. Precisamos mostrar nosso compromisso com o combate à criminalidade e à corrupção, mas com respeito ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito.”

Compuseram a mesa de honra da abertura do Ato em Defesa da Advocacia Criminal e do Direito de Defesa: Luís Cláudio Chaves, vice-presidente da OAB; Ibaneis Rocha, secretário-geral adjunto; Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Reginaldo Oscar de Castro, membro honorário vitalício da OAB; os conselheiros federais Cléa Carpi, Sandra Krueger, Jarbas Vasconcellos, Charles Dias, José Alberto Simonetti e Valdetário Monteiro; e o medalha Rui Barbosa Paulo Roberto de Gouvêa Medina.