Homero Mafra destaca as prioridades para os próximos três anos à frente da OAB-ES
Em seu primeiro pronunciamento após ser reeleito para a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e das defesas prerrogativas profissionais dos advogados.
O presidente da Seccional destacou também que uma das prioridades na próxima gestão será a busca pela inclusão digital dos advogados. “Os tribunais pensam o processo eletrônico a partir dos gabinetes de Brasília, a partir da visão que têm de poder ter a verba pública para custear a implementação desse processo judicial eletrônico, mas se esquecem de olhar a realidade de um país pobre, de uma advocacia que não está pronta para um processo judicial eletrônico e de um país que não tem internet com capacidade suficiente em todos os rincões deste país para suportar esse processo eletrônico. A inclusão digital da advocacia vai ser uma marca”, disse.
“Nós vamos ter que fazer uma campanha de massa para mostrar ao advogado que, se ele não passar a viver esta cultura, ele vai ficar fora do mercado de trabalho”, acrescentou Homero Mafra.
Outra marca, afirmou, será a transformação da Escola Superior da Advocacia (ESA). “As experiências que nós tivemos nesta campanha, e aí eu quero agradecer ao professor Fábio Malini e sua equipe, mostraram que nós podemos fazer um ensino à distância, que podemos permitir que o advogado assista no seu computador as aulas da ESA, as palestras, as discussões. Essas experiências nós as levaremos nesses três anos de gestão”, disse.
Homero Mafra destacou, ainda, a atuação predatória dos grandes advogados sobre os jovens advogados, pagando, segundo ele, “migalhas por diligências e atos processuais”. “Querem pagar ao advogado aquilo que eles não aceitariam para praticar determinados atos processuais. Nós temos que criar uma consciência de que é impossível e de que inaceitável esse tipo de atuação. Vamos discutir uma tabela de honorários que incluam essas diligências, mas não vamos punir o advogado que aceite trabalhar pelo valor inferior à tabela. Nós vamos buscar punir o grande escritório que oferece o preço aviltante. É preciso que isso seja invertido”, ressaltou.
Em relação aos processos éticos-disciplinares, Homero Mafra afirmou: “Vamos manter a mesma tranquilidade que mantivemos até agora, a mesma forma de condução, sem estardalhaço, sem exposição, sem nenhuma interferência do presidente no Tribunal de Ética, que é independente e soberano e a ele me curvo como presidente da Ordem. Se eu não admito que o presidente do Tribunal de Justiça interfira na decisão dos seus juízes, eu não posso admitir que o presidente da Ordem tente interferir na decisão que tome o Tribunal de Ética.” Homero Mafra manifestou sua posição pessoal a favor do fim do sigilo dos processos da Ordem. No entanto, afirmou, “o Estatuto da Ordem, que é lei federal, determina que esses processos tramitem em segredo e nós não quebraremos as regras do Estatuto”.
O presidente reeleito aproveitou o momento para declarar o apoio do Conselho Seccional à candidatura do advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho para a presidente do Conselho Federal da Ordem.