Homero Mafra avalia como equívoco suspensão de impeachment e OAB pode ir ao STF

“Essa decisão é um equívoco, sem nenhuma base de sustentação”, declarou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espirito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, ao falar sobre a deliberação do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizada na Câmara no dia 17 de abril.

“Se a decisão do plenário foi certa ou errada é outra discussão, o fato é que essa decisão foi tomada pelo plenário e não caberia uma decisão monocrática de alguém que chega agora à Câmara para anular as sessões. O país precisa de estabilidade jurídica, não pode ficar parado como está”, enfatizou Homero Mafra.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, determinou ao departamento jurídico da Ordem a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma Claudio Lamachia.