Homero Mafra abre debate sobre Lei Maria da Penha e fala sobre ocupação em escolas

Ao abrir os trabalhos na noite dessa quinta-feira (10) no debate sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha, o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, afirmou que a Lei provoca a quebra de alguns paradigmas machistas e também aproveitou o momento para falar sobre a ocupação feita por estudantes em várias escolas pelo estado. Os estudantes são contrários a PEC 241 que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

“Aproveito a presença da conselheira Verônica Bezerra na mesa, presidente da Comissão de Direitos Humanos, para falar que nós assistimos de forma estarrecida o Ministério Público fazer o papel da polícia dos anos 30, porque hoje a questão social passou a ser caso do Ministério Público. É um absurdo o Ministério Público pedir multa aos pais de jovens com a saudável rebeldia da juventude, que nos faz pensar sobre essa PEC, que tem aspectos positivos porque barra a farra da magistratura e do MP com seus altos salários. A mesa de negociação é substituída por uma postura impositiva do governo do estado”, enfatizou o presidente.

Após a fala do presidente foram iniciados os trabalhos com a palestra da promotora de justiça Gisele Mafra, que utilizou dados estatísticos para fazer um contraponto sobre os avanços que precisam ser feitos e tudo que já foi conquistado em relação ao combate à violência contra a mulher.

Em sua apresentação, a promotora mostrou que três em cada cinco mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos e o Espírito Santo ocupa o segundo lugar entre os estados na taxa de homicídios de mulheres, segundo dados de 2013 e 2014. Gisele Mafra colocou também uma reflexão: a violência aumenta ou aparece mais?

Entre as abordagens foram tratados pontos como a discussão sobre gênero e diferenças biológicas, os desafios da Lei 11.340, a necessidade de criação de juizados de violência doméstica, criação de centros de atendimentos integral e multidisciplinar para mulheres e dependentes e criação de centros de educação e reabilitação para agressores.

Representando o Fórum de Mulheres do Espírito Santo e da Articulação de Mulheres Brasileiras, a ativista Edna Calabrez Matins, salientou que é possível diagnosticar avanços com a Lei, que é reconhecida como um marco legal para as mulheres, mas ainda existem muitas dificuldades. “Enfrentamos obstáculos para implementação da Lei e dos mecanismos de integralidade dela. Ainda há também muita dificuldade no sentido da prevenção e atenção a essa vítima, além da punição do agressor”, explicou.

O defensor público, membro do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Ronan Figueiredo, disse que “é preciso levar a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher para o ambiente público e no outro momento colocar os direitos da mulher, a condição feminina, para dentro do ambiente jurídico de forma explícita. Usando um pouco a fala das palestrantes que me antecederam sobre o que a intersexualidade, é dizer que precisamos prestar muita atenção que cada mulher sofre a violência e tem acesso à Lei de uma maneira diferente”, salientou.

Para a gerente de políticas de promoção de Igualdade Racial, Valquíria Santos Silva, o evento trata a pauta de enfrentamento à violência contra mulheres em um cenário onde os dados mostram que esses índices entre mulheres negras são alarmantes. “Poder estar aqui na Ordem junto com as advogadas, sobretudo criminalistas, que lidam diretamente com essa área, é importantíssimo e a gente espera ter deixado contribuições não só enquanto sociedade civil, mas também enquanto poder público para o fortalecimento dessas políticas públicas e avaliação dos nossos mecanismos.”

Fernanda Carvalho de Sousa Brauner, subsecretária de política para a mulher do Governo do Estado enfatizou: “A Lei Maria da Penha trouxe mecanismos importante e se compararmos com outras legislações podemos ver o quanto avançamos. A Lei é muito democrática, assegurando que a agressão contra a mulher independe de classe e de cor. Um ganho muito significativo da Lei foi trazer os tipos de violência, classificar e denominar para que as vítimas possam ser realmente atendidas, porque precisamos que as delegacias estejam preparadas, que a prisão em flagrante seja efetuada, garantindo que a justiça seja feita.  

Ao final das exposições algumas participantes fizeram perguntas e ponderações sobre os casos ocorridos no dia a dia e também apresentaram problemas vivenciados em delegacias e na justiça como um todo. 

O evento foi realizado em conjunto pela Comissão da Mulher Advogada, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Diversidade Sexual, Comissão da Igualdade Racial e Comissão Estadual da Advocacia em Início de Carreira.