Governador enviará à Assembleia Legislativa projeto instituindo o piso salarial dos advogados, afirma Homero Mafra

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, anunciou, na manhã desta segunda-feira (09), que o governador Paulo Hartung encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei instituindo no Estado o piso salarial dos advogados. O anúncio foi feito durante a solenidade de abertura da Semana de Valorização do Jovem Advogado, no Auditório da Seccional. 

O atendimento do pleito apresentado pela Ordem ao governador representa uma conquista há muito desejada e que resultará na valorização da classe, principalmente para os advogados em início de carreira. “Assim que tivermos a formatação do valor, ele enviará o projeto à Assembleia”, afirmou Homero Mafra. 

“Mais uma vez o governador Paulo Hartung sinaliza a importância que tem a Ordem para ele como homem público e dá a dimensão da compreensão dos problemas que nós vivemos. A criação de um piso para o advogado é fundamental, pois temos hoje uma grande oferta e o achatamento dos honorários profissionais por alguns que se aproveitam da grande oferta de profissionais no mercado. É preciso acabar com a exploração do jovem advogado e a criação do piso salarial para a advocacia é o primeiro passo para que, no Espírito Santo, esta exploração profissão que, inegavelmente existe, comece a acabar”, afirmou o presidente da OAB-ES. 

Homero Mafra acrescentou: “Não podemos aceitar que entre advogados a exploração seja regra. Entre advogados a regra tem que ser a relação harmônica, ainda que de emprego, mas que seja pautada em patamares éticos e não no patamar da mais pura exploração, lembrando os tempos de um capitalismo que já ficou na história. É uma política de valorização do advogado." 

O presidente da OAB-ES explicou que será instituída uma mesa de discussão, com representações dos escritórios de advocacia e dos jovens profissionais. “Queremos ter uma solução consensuada, queremos sentar os vários setores da advocacia numa só mesa”, ressaltou. 

Essa mesa de discussão terá uma uma coordenação compartilhada pela representação da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC) e pelo conselheiro seccional Giulio Imbroisi, que preside o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA). “Até agosto nós chegaremos a um patamar que contemple os anseios da advocacia. Sem uma solução consensuada a aplicação desse salário mínimo profissional pode se traduzir em um equívoco”, enfatizou o presidente da Seccional.

Repercussão positiva

Giulio Imbroisi, avaliou que “o estabelecimento de parâmetros mínimos de remuneração está ligado diretamente à valorização da profissão”. “A advocacia por si só exerce uma importância muito grande no Estado Democrático de Direito”, afirmou. 

“Na questão dos honorários, queremos encontrar um caminho que nos leve à razoabilidade para chegarmos a uma correlação entre os valores e a importância da atividade. O próprio STJ tem se manifestado no sentido de garantir um equilíbrio no momento em que nós advogados nos confrontamos com honorários aviltantes. Há sentenças cujos honorários são arbitrados muito abaixo da importância da atividade. Quer dizer, a gente vai discutir realmente uma matéria correlata que é a valorização da profissão, com o estabelecimento de um piso”, disse. 

Para Natálya Assunção, primeira-secretária da CEAIC, esta é uma vitória para toda a classe:“Agora teremos valores mínimos para nortear nossa profissão e cada vez mais valorizar a nossa atuação, após anos de estudos e investimentos. A partir do momento em que temos uma lei estabelecendo nosso piso salarial, começamos a ter um parâmetro mínimo para atuação, que antes não havia. A realidade hoje é de advogados que atuam recebendo os mesmos valores de um estagiário ou pior, que são colocados como associados de escritórios e sequer recebem participação nos honorários.” 

Ela salientou: “A tabela de diligências aprovada em reunião na Comissão, deve ser apreciada na próxima reunião do Conselho Seccional. A ideia é justamente ter parâmetros mínimos de atuação para diligências, o que contribuirá muito na vida dos novos profissionais.” 

A advogada em início de carreira Neuciléia Pereira do Rosário acredita que a instituição do piso vem a acrescentar na profissão. “Esta iniciativa nos ajudará bastante, porque quem está iniciando na profissão não tem muito um norte, uma direção de como começar em relação a valores. Infelizmente, por esse começo, por essa preocupação de como começar, a gente acaba se submetendo a valores que desvalorizam o advogado. Então, acredito que o piso nos dará uma direção para evitar situações como estas.”