Falta de assessores nas Turmas Recursais do Norte preocupa advocacia
Com aproximadamente sete mil processos em tramitação, a estrutura das Turmas Recursais do Norte do Estado preocupa a advocacia. Desde o último dia 15 de julho o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) exonerou os assessores desses colegiados. A intenção da Corte é os substituir por estagiários de pós-graduação. Contudo, as nomeações ainda não foram feitas e os advogados sofrem com os processos sem solução.
Nessa quarta-feira (04), um grupo de advogados do Norte se reuniu com a diretoria e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra. O objetivo da reunião foi relatar os problemas da advocacia com a falta de servidores nas Turmas Recursais. Após a reunião na OAB-ES, o presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, recebeu os advogados.
A Ordem reiterou o pedido para nomeação dos estagiários de pós-graduação, contudo, o TJES disse que o processo ainda está em andamento e não existe uma data para que os trabalhos sejam iniciados. A informação da OAB-ES é de que o Colégio Recursal do Norte sempre teve uma grande produtividade e com a retirada dos assessores isso foi afetado.
“Reconheço a dificuldade do TJES com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas a questão do primeiro grau é grave e exige cuidado”, disse Homero Mafra.
O presidente destacou ainda a preocupação com a realização de mutirões. “Essas ações tiram a função do juiz natural. É preciso valorizar a Justiça de primeiro grau. Segundo os advogados que nos procuraram, não há razão para que se faça mutirão no Colégio Recursal do Norte. Existem questões jurisdicionais que devem ser examinadas pelos meios recursais próprios. A violação do princípio do juiz natural não deve nunca ocorrer”, Enfatizou o presidente.
Com atuação em Colatina, o advogado Jair de Souza Lopes Neto destacou que a atuação da Ordem é de vital importância para garantir o cumprimento da Lei n° 9.099/95, que versa sobre a celeridade nos juizados especiais.
“Na verdade toda sociedade está afetada, uma vez que são muitas demandas sem solução. Estamos falando dos direitos das pessoas. Os processos estão com lentidão”, reforçou o advogado.
As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos das decisões proferidas nos juizados especiais. O grande número de ações em tramitação no Norte é resultado do desastre ambiental causado pela Samarco e, principalmente, de processos contra empresas de telefonia e financeiras.
