Faça sua inscrição e participe do Seminário Capixaba de Direito Eleitoral
Os advogados interessados em participar do Seminário Capixaba de Direito Eleitoral, que acontecerá na segunda (09) e terça-feira (10), devem se apressar para efetivar a inscrição. As vagas são limitadas. Serão ministradas seis palestras, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES). O evento realizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) discutirá relevantes temas com a presença de profissionais de renome nacional.
De acordo com o direito da ESA, Rodrigo Reis Mazzei, o Seminário é muito aguardado diante da aproximação e importância das eleições.
O advogado Adriano Soares da Costa, de Alagoas, que desenvolveu uma nova teoria da Inelegibilidade, em 1998, será um dos palestrantes.
“Na teoria que desenvolvi fiz a proposta de uma nova classificação e esta teoria passou a ser adotada em livros e citadas no Supremo Tribunal Federal, como no caso do julgamento da Lei da Ficha Limpa. Os votos contrários a imediata aplicação da lei utilizaram-se da teoria em que demonstra que a inelegibilidade é uma sanção e por isso não poderia ser aplicada imediatamente para casos já julgados”, explicou Adriano Soares.
Ele ressalta: “No direito brasileiro a inelegibilidade existe com duas espécies, a inata, que não decorre de prática de ato ilícito, porque não tem natureza de sanção, e também existe a cominada, com efeitos de atos ilícitos, como abuso de poder capitação do sufrágio, entre outros. Nestes casos a inelegibilidade é uma sanção e como tal, pode ser aplicada retroativamente a casos já julgados.”
O advogado disse que em sua palestra vai fazer uma análise da Lei da Ficha Limpa, decisões recentes dos tribunais e os problemas decorrentes da sua aplicação.
As inscrições podem ser feitas pelos telefones 3232-5612 e 3232-5614. Para mais informações os interessados podem entrar em contato também pelo e-mail esaoab@oabes.org.br ou o site www.esa.oabes.org.br.
O investimento para advogados e estagiários regularmente inscritos na OAB-ES é de R$ 50,00, para estudantes de direito R$ 60,00 e não inscritos na Ordem o valor é de R$ 100,00.
Também serão palestrantes os advogados Jovacy Peter Filho, Hélio Deivid Amorim Maldonado, Alvimar Dias Nascimento, Marcelo Abelha Rodrigues, e Flávio Cheim Jorge.
Veja a programação completa
17h30 – Credenciamento
18h às 19h – Painel 1
Crimes Eleitorais / Processo Penal Eleitoral.
Palestrante: Jovacy Peter Filho - Advogado, Professor de Direito Penal da FDV, mestre em direito penal e criminologia pela USP, Vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e membro titular da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Membro da Diretoria da ESA-OAB/ES, Coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/ES). Autor de trabalhos publicados em revistas e livros jurídicos.
19h às 19h15 – perguntas
19h30 às 20h30 – Painel 2
Condutas Vedadas em Campanha Eleitoral / Representação e Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Palestrante: Hélio Deivid Amorim Maldonado - Pós Graduado em Direito Público e Direito Eleitoral. Advogado Militante. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/ES. Autor de artigos jurídicos e co-autor do livro ´´Lei Eleitoral Comentada``.
20h30 às 20h45 – perguntas
20h45 às 21h – Intervalo
21h às 22h – Painel 3
Arrecadação e Gastos de Campanha / Processo de Prestação Contas.
Palestrante: Alvimar Dias Nascimento – Diretor Geral do TRE-ES
22h às 22h15 – perguntas
22h30 - Encerramento
Dia 10/06/2014
18h às 19h – Painel 4
Propaganda Eleitoral / Representação Eleitoral.
Palestrante: Marcelo Abelha Rodrigues - Advogado, Professor dos cursos de graduação e mestrado em Processo Civil da UFES, Autor de livros e diversos artigos jurídicos;
19h às 19h15 – perguntas
19h30 às 20h30 – Painel 5
Microssistema Processual Eleitoral / Recursos Eleitorais.
Palestrante: Flávio Cheim Jorge - Advogado, professor dos cursos de graduação e mestrado em Processo Civil da UFES, Autor de livros e diversos artigos jurídicos.
20h30 às 20h45 – perguntas
20h45 às 21h – Intervalo
21h às 22h – Painel 6
Inelegibilidades / Processo de Registro de Candidatura.
Palestrante: Adriano Soares da Costa - Advogado, Professor de Direito Eleitoral do Centro Universitário de Ciências Jurídicas (CESMAC), professor de Direito Financeiro e Tributário da Faculdade de Alagoas (FAL). Autor de livros e diversos artigos jurídicos.
22h às 22h15 – perguntas
22h30 - Encerramento