Especialistas debatem licenciamento ambiental e infraestrutura no segundo dia da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental
Licenciamento ambiental, infraestrutura, mineração, agronegócio e espaços protegidos foram os temas debatidos nesta quinta-feira na programação da IV Conferência Internacional de Direito Ambiental, que acontece até esta sexta-feira (8) no Centro de Convenções de Vitória.
O primeiro painel do dia foi o de licenciamento ambiental. Na mesa, a conselheira federal Flávia Brandão Maia Perez (presidente), Victor Athayde, da Comissão de Meio Ambiente da OAB-ES (relator) e a advogada Juliana Ribeiro de Oliveira (secretária).
A presidente do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, participou do debate e fez um histórico sobre licenciamento ambiental. “Temos de entender o licenciamento ambiental não como uma barreira burocrática a ser vencida. Licença ambiental não é isso. Ela é uma ferramenta de planejamento para fazer empreendimentos ambiental e socialmente corretos. A licença não é um papel a ser emitido. Ela disciplina a concepção de toda a operação do empreendimento. É uma instância de planejamento. Se ela for encarada como uma barreira a ser vencida, esta lei que será construída será uma lei sem base e será um tiro no pé de quase todo mundo, inclusive dos próprios empreendedores”, disse Suely.
“A grande parte dos empreendimentos que têm atraso diz respeito a estudos que não foram complementados conforme a solicitação do órgão empreendedor. Então chega um estudo, você solicita a complementação e isso não chega”, salientou ela.
LEI FORTE
Já o professor da Universidade Federal de Alagoas Andreas Krell salientou a necessidade de uma lei mais rígida e clara para o licenciamento ambiental. "Temos uma delegação muito excessiva de questões importantes materiais a resoluções, decretos e portarias de Estados e municípios. Sou a favor da autonomia, mas uma Lei Geral de Licenciamento tem justamente a função de apresentar e introduzir conceitos e defini-los, passando a competência Estados e municípios posteriormente, para implementação segundo suas necessidades e peculiaridades", destacou.
Depois de licenciamento ambiental, foi a vez de discutir sobre infraestrutura. A mesa foi presidida por Samir Murad, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MA.
A professora da PUV-RJ Flávia da Costa Limmer, a primeira a debater, falou sobre gás de fontes não convencionais. “Sustentabilidade é um caminho longo. Precisamos de recursos para atingi-la, sem negar que petróleo e gás são essenciais à economia do Brasil. A grande greve recente mostra isso, a nossa dependência desses produtos. O Ministério de Minas e Energia coloca que temos uma matriz de energia limpa, o que é uma verdade parcial. Sim, o Brasil é um dos países com mais energia hidráulica no mundo. Entretanto, 39% da nossa base energética está em petróleo e gás dele derivado. Somos o 15º colocado em reservas deste recurso no mundo”, observou.
LEI COMPLEMENTAR
A desembargadora federal da 3ª região, Consuelo Yoshida, falou sobre as inseguranças jurídicas que afetam a questão ambiental. "Não adianta lei complementar 140 ou nova lei de licenciamento que não vão evitar a judicialização do tema e os conflitos. A origem disso está lá na base e tem muito a ver com semiótica, o uso de expressões que chamamos de conceitos jurídicos ou conceitos legais indeterminados, e por outro lado a necessidade de preenchimento de critérios técnicos", disse ela.
"Temos uma grande responsabilidade, Legislativo, Executivo e Judiciário, e funções as essenciais da Justiça, como a advocacia, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para tentar reduzir esses conflitos que chegam no Judiciário e, às vezes, de forma desnecessária. Até porque o Judiciário não é o foro adequando para discutir muitas dessas demandas", declarou ela
A presidente do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, participou do debate sobre licenciamento ambiental
Fotos: Edson Chagas
