Em reportagem, presidente da OAB-ES critica descumprimento da Constituição
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, falou nesta quarta-feira (11) ao Bom Dia ES, da TV Gazeta, sobre as prisões após condenação em segunda instância.
Homero Mafra lembrou que é um erro centrar essa discussão na figura do ex-presidente Lula, como está acontecendo hoje. "Na verdade o que deveríamos estar discutindo é se vamos ou não cumprir a Constituição, que diz claramente que alguém só pode ser preso quando houver sentença penal condenatória com trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos", destacou o presidente da Ordem. E finalizou: "Prisão em segundo grau fere a Constituição, e nada pode ferir a Constituição."
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Homero Mafra lembrou que é um erro centrar essa discussão na figura do ex-presidente Lula, como está acontecendo hoje. "Na verdade o que deveríamos estar discutindo é se vamos ou não cumprir a Constituição, que diz claramente que alguém só pode ser preso quando houver sentença penal condenatória com trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos", destacou o presidente da Ordem. E finalizou: "Prisão em segundo grau fere a Constituição, e nada pode ferir a Constituição."
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