Em defesa dos royalties do petróelo: Presidente da OAB-ES participará de Sessão Especial na Assembléia Legislativa

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, participará da Sessão Especial "A Inconstitucionalidade das Emendas de Redistribuição dos Royalties do Petróleo", que será realizada nesta terça-feira (29), às 19 horas, na Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

A Sessão Especial faz parte das mobilizações em defesa do veto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da emenda do senador Pedro Simon (PMDB/RS), que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros e não apenas aos produtores.

As entidades organizadas da sociedade civil, que compõem o Comitê Pró-Veto, coordenado pela OAB-ES, estarão presentes.

O Comitê Pró-Veto também já agendou para o dia 13 de julho o "Dia Estadual de Luta pelo Veto, às 17 horas, na Praça Oito, em Vitória. Segundo o presidente da OAB-ES, as entidades vão mobilizar para reunir na praça representantes do setor empresarial, das lideranças sindicais, de representantes partidários, das igrejas, do movimento estudantil e da população em geral.

Também serão produzidas cartilhas que explicam as perdas para os cofres do Estado - cujas estimativas superam R$ 500 milhões - caso a emenda não seja votada e os reflexos disso na vida dos capixabas. A cartilha vai mostra também que a emenda do senador Pedro Simon é inconstitucional.

A próxima reunião do Comitê Pró-Veto já está agenda para o dia 5 de julho, às 17 horas, na OAB-ES.

28/06/2010