Diretoria da OAB-ES e do Conselho Federal presentes no Congresso dos Procuradores

A independência dos procuradores foi defendida pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, em seu pronunciamento na abertura do XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, nessa terça-feira (11), no Centro de Convenções de Vitória. A secretária-geral adjunta, Érica Neves, e o diretor-tesoureiro, Giulio Cesare Imbroisi, além de conselheiros da Seccional também estiveram presentes no evento.

Na ocasião Homero Mafra enfatizou que “não há diferença entre advogados públicos e advogados que não estão nos quadros da administração pública. Somos todos advogados e assim somos os promotores do direito e da defesa da cidadania. É preciso que a Ordem diga não às tentativas de criminalização da advocacia pública, é preciso que a Ordem se some à luta da advocacia pública pela independência e pelo respeito dos procuradores e de seus pareces.”

Este ano o Congresso aborda a influência do Novo Código de Processo Civil na atuação da advocacia pública e o Espírito Santo foi o estado escolhido para receber este grande encontro que reúne profissionais de todo o Brasil.

Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Espírito Santo, Leonardo Carvalho da Silva, o tema é de interesse geral, pois serão discutidos aspectos do novo CPC aplicáveis à fazenda pública e à advocacia púbica, então tanto para o advogado que lida com a fazenda pública, quanto para o advogado púbico é importante. “Os palestrantes vão falar de questões de responsabilidade do advogado público que a OAB tem todo o interesse de tratar, questão de honorários e conciliação com a fazenda pública, que interessa as duas partes”, explicou.

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luis Cláudio da Silva Chaves, que fez questão de estar presente, representando o presidente Cláudio Lamachia, transferiu aos presentes o apoio incondicional da Ordem à advocacia pública nacional. “Quero reafirmar nosso compromisso na defesa das prerrogativas da advocacia como um todo, porque o que vivemos no Brasil hoje, cada vez mais, é um grande arcabouço que dificulta o exercício da nossa atividade profissional e do nosso dever de defender os interesses da sociedade civil organizada.”

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior, também marcou presença no Congresso.

Em seu pronunciamento o procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, afirmou que “a advocacia pública está imbuída dos mais relevantes propósitos, que é discutir a importância do mais novo Código de Processo Civil no cotidiano das nossas atividades profissionais e sua capacidade de fortalecer a advocacia pública na defesa do erário. Nosso papel está umbilicalmente ligado à verdadeira acepção do direito no mundo globalizado, em um mundo sem fronteiras que exige mais dos operadores do direito um conhecimento amplo não somente na dogmática jurídica, mas também das ciências afins que nos exige repensar, experimentar e transformar a partir da articulação dos outros campos do saber. Sem a participação completa e independente da advocacia publica não há Estado Democrático de Direito”, frisou.

A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, pelo vice-presidente do Conselho Federal, Luis Cláudio da Silva Chaves, pelo secretário-geral adjunto da OAB, , Ibaneis Rocha Barros Junior, presidente da ANAPE, Marcelo Terto e Silva, presidente da APES, Leonardo Carvalho da Silva, vice-governador do Estado, César Colnago, presidente do TJES, desembargador Annibal de Rezende Lima, vice-presidente da Ales, deputada Luiza Toledo, ex-procurador do Estado do Rio de Janeiro e ex-presidente da ANAPE, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, presidente do conselho deliberativo da ANAPE, Santuzza da Costa Pereira, presidente do Colégio Nacional de Procuradores, Francisco Welker Rebouças.   

O Congresso acontece até a próxima sexta-feira (14). Veja a programação.