De longe eu vi: artigo do presidente da OAB-ES sobre a ação do BME nos protestos estudantis da semana passada

De longe, viajando, em férias, vejo e leio as notícias sobre o caos que tomou conta de Vitória.

Nada justifica a maneira como agiram os estudantes, fechando ruas, impedindo a passagem das pessoas, atuando, segundo opinião de uma liderança do Movimento Estudantil, "de forma inconsequente".

Não cabe aqui discutir se a reivindicação dos estudantes é justa ou injusta.

O que quero discutir é se a ação da Policia se conteve nos limites da legalidade, pois esta deve ser a forma de agir da força policial num estado democrático.

Faço um parênteses: ninguém que efetivamente viva o Direito vai defender a ausência de normas, a inexistência de limites para a vida em sociedade.

No entanto, a defesa da existência de limites não significa, e não pode significar, a justificação da violência indiscriminada e sem limites para impor as regras em que se vive nas sociedades democráticas.

Podem dizer que estou longe, e estou.

Podem dizer que não vivi o caos que tomou conta de Vitória pela ação dos estudantes fechando as ruas e isso é igualmente verdade.

Mas houve um fato, do qual tomei conhecimento, pelo que li e que demonstra a violência do BME, forjada no caldo nefasto do autoritarismo.

Falo dos disparos feitos pela policia, de fora para dentro do Campus Universitário.

Se os estudantes estavam nos limites do Campus, dentro da UFES, bastaria que os policiais se afastassem para que pudessem: 1) não ser alcançados pelas pedras; 2) acompanhar a manifestação e, caso ela passasse dos limites da Universidade, poder atuar.

Mas isso não era possível.

O mesmo BME que disparou balas de borracha contra o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos em Aracruz, esse mesmo BME foi quem disparou para dentro de um prédio federal, desrespeitando a autonomia universitária como só na ditadura se ousou fazer.

Será que naquele momento a tropa estava sem comando? Ou, o que pior, será que o Comandante da tropa entendeu normal uma ação flagrantemente ilegal e que só cessou, foi o que li, após a intervenção do Vice-Governador, acionado pelo Reitor?

Diante desse ato, e basta esse ato, é preciso cobrar a responsabilização dos culpados pelos disparos contra o interior do Campus Universitário e repetir Bertoldo Bretch:
"Nós vos pedimos com insistência:
não digam nunca "isso é natural"
diante dos acontecimentos de cada dia,
numa época em que reina a confusão,
em que o arbitrário tem força de lei,
em que a humanidade se desumaniza,
não digam nunca:
"isso é natural"
para que nada passe
a ser imutável".

Homero Junger Mafra

Presidente da OAB-ES

07/06/2011