Curso sobre direito penal reúne mais de 100 participantes
Mais de 100 participantes lotaram o auditório da PGE, em Vitória, durante o primeiro dia de curso de direito penal e direito processual penal, nesta quinta-feira (22). O evento é realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB-ES e Comissão de Direitos Humanos da Seccional, em parceria com o Centro de Estudos e Informações Jurídicas da PGE.
As palestras de abertura foram sobre audiências de custódia, ministradas pelos defensores públicos Rochester Oliveira Araújo e Geraldo Elias Azevedo.
Para o advogado Lorenzo Ribeiro Fajoli, as palestras foram muito interessantes, porque trouxeram um assunto que ainda é novo no Espírito Santo, já que as audiências começaram a ser realizadas este ano. “Os defensores explicaram todo o rito que é feito antes de chegar propriamente na audiência. Eles expuseram todo o processo desde a prisão na delegacia até a condução para audiência. Além disso, os palestrantes também discutiram um pouco sobre a apresentação da defesa na audiência. A defesa do advogado em uma audiência de custódia é mais técnica, não é o momento de discutir os fatos do possível crime e sim de falar sobre os princípios da ilegalidade da prisão.”
“Quando vi no site da OAB-ES o anúncio do curso eu fiz minha inscrição rapidamente”, afirmou Lorenzo Fajoli.
A estudante de direito Driely Jardim Reis ressaltou que os defensores fizeram uma apresentação muito esclarecedora, apesar do tempo curto. “Se pudéssemos ficaríamos toda a manhã para falar sobre o assunto. Mesmo assim, os defensores transmitiram muitos ensinamentos de base para quem ainda não tem experiência e também para quem já atua na área. Foi muito dinâmico. Além de entendermos o assunto, conseguimos enxergar os problemas”, salientou.
O defensor, Membro do Núcleo de Execução Penal Rochestes Oliveira Araújo disse que foi muito bom para defensoria falar um pouco sobre a atuação do órgão. “Temos que realizar uma aproximação entre os responsáveis por realizar a defesa no processo penal. É importantíssimo fazermos um intercâmbio das informações. Temos que criar uma cultura de defesa dentro do Estado. Temos um Tribunal de Justiça que precisa de uma força mais combativa e a Defensoria e a OAB-ES se aproximam muito neste aspecto.”
Rochester enfatizou: “A defesa tem que ser vista como um todo, não interessa se a Defensoria inicia a defesa no processo e não termina e quem vai terminar é o advogado ou ao contrário. Isso tudo tem que ser pensado a respeito da pessoa que buscamos defender e proteger. Procurei apresentar na palestra um aspecto teórico mais aprofundado da importância da audiência de custódia e também da funcionalidade dela. Para que ela deve ser utilizada, como ela deve ser utilizada da forma mais adequada, quais são os fundamentos jurídicos, a natureza como instrumento de defesa e qual a potencialidade para quem vai atuar na defesa técnica da pessoa que está sendo acusada.”
Para o defensor Geraldo Elias Azevedo, que é coordenador do Núcleo de Presos Provisórios, as audiências de custódia no Estado já são um sucesso por alguns fatores. “Primeiro pela proximidade do local onde são realizadas as audiências, que ficam perto do prédio onde os presos são apresentados, então não há custo e dificuldade de deslocamento do preso para um local longe. O segundo ponto é a possibilidade de entrevista com esses custodiados dentro do prédio onde são realizadas essas audiências, em uma sala própria da Defensoria, onde é preenchido um formulário em decorrência deste atendimento. E um terceiro ponto seria a atuação da equipe multidisciplinar, formada por um psicólogo e por uma assistente social, que proporcionam muitos elementos para que o magistrado decida também com base em dados sociais obtidos por estes profissionais”, declarou.
Nesta sexta-feira (23) as palestras continuam no auditório da PGE, de 9h às 12h, com os temas crimes no âmbito da administração pública: destaques contemporâneos, mapa do encarceramento e seletividade penal e vende-se segurança.