Curso da ESA debate os processos da Execução Penal
A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES), realizou nesta sexta-feira (13), no Auditório da M.Murad/FGV, em Vitória, o curso Teoria e Prática da Execução Penal. Com lotação máxima, 150 pessoas debateram durante todo o dia teorias e práticas que podem melhorar a área.
O curso contou com palestras, mesas redondas e debates com especialistas de todo o país. No primeiro momento, na parte da manhã, o tema em voga foi “Política Penitenciária e Direitos Humanos: o estado de exceção permanente no Brasil”, ministrado por Acácio Augusto, Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP.
Em sequência discutiu-se “Os rumos atuais do encarceramento em massa”, sob orientação de Pablo Ornelas Rosa, pós-doutor em sociologia pela PUC-SP. Após o intervalo, já na parte da tarde, o palestrante Rodrigo Duque Estrada falou sobre "O controle jurisdicional da Execução Penal: a defesa dos direitos fundamentais do cidadão preso”.
Coordenador do curso, Thiago Fabres de Carvalho disse que a intenção foi montar um curso com várias disciplinas para que, assim, os advogados possam entender tudo que cerca a Execução Penal no Brasil. “Por isso dois sociólogos renomados palestraram pela manhã. É preciso entender as engrenagens desse encarceramento em massa que acontece no Brasil e como isso vem fragilizando os direitos sociais e criminalizando a pobreza e a juventude negra”, avaliou.
Fabres acredita que a repercussão do curso foi boa justamente pelo casamento entre Direito e Sociologia realizado. “Ao passo que falamos sobre as questões políticas, discutimos também o lado jurídico e debatemos maneiras de minimizar esse processo de encarceramento, mostrando como os direitos humanos são desrespeitados pelas superlotações e torturas”, disse.
Rodrigo Estrada destacou que o principal desafio na defesa dos direitos do preso é evitar que eles sejam violados. “O Poder Judiciário será muito demandado, uma vez que a Execução tende naturalmente a violar direitos. O Judiciário não pode mais se esconder diante desse novo compromisso assumido na defesa dos direitos fundamentais”, avaliou.
Para o palestrante, a advocacia tem um papel importante na luta por esses direitos. “Não pode haver resignação, principalmente porque falamos de uma instituição contra-hegemônica. A Ordem deve lutar contra esse modelo excludente de execução penal que foi instalado no país”, reforçou.
O evento foi encerrado com uma mesa de debates sobre o “Papel da defesa na Execução Penal”.