Coordenação Nacional e Comissão da OAB-ES constatam irregularidades no Complexo Penitenciário de Viana

Os membros da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (COASC), com apoio da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Seccional, realizaram uma inspeção no Centro de Triagem masculino e Centro de Detenção Provisória Feminino, dentro do Complexo Penitenciário de Viana, na última quinta-feira (24). O objetivo foi avaliar as condições de internação dos presos. Segundo o presidente da COASC, Adilson Rocha, o que mais chamou a atenção foi a ausência de assistência jurídica e o grande número de presos provisórios.

“Ficou claro que o Estado precisa aumentar e melhorar sua assistência jurídica aos presos. Observei muitos casos de pessoas que deveriam estar cumprindo pena em liberdade provisória condicionada a algumas imposições. É preciso que haja uma sensibilidade em todas as situações. Mas não é só isso. Na unidade feminina existe um ambiente para assistência à saúde, mas não encontramos médico ou enfermeiro de plantão. A assistência odontológica estava fechada. Vimos mulheres adoentadas, com sinais de doença de pele ou irritações, e elas relataram que nada foi feito quanto a isso”, afirmou o presidente da Coordenação.

Adilson Rocha salienta: “Constatamos que a preocupação do Estado é de prender e manter o indivíduo preso. Não há respeito às regras mínimas estabelecidas pela Lei de Execução Penal (LEP) e até pelas regras da Organização das Nações Unidas (ONU). A única coisa que tem de bom no sistema do Espírito Santo é o ambiente físico, que estava mais limpo e possui mais espaço do que em outros estados.”

Para o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES e membro da COASC, Gilvan Vitorino da Cunha Santos, a presença da Coordenação no Estado é de extrema importância. “São companheiros que trazem experiência dos seus estados, e que viveram realidades que nós não vivemos, embora o Espírito Santo tenha passado por momentos em que se chegou a chamar suas unidades de masmorras. Observamos que a realidade de um alto percentual de presos provisórios é nacional. Mas a presença dos profissionais de outros lugares é também uma forma de dizer que este não é um problema que se deve atacar a partir só de uma perspectiva regional”, disse Gilvan Vitorino.

O presidente da Comissão da OAB-ES falou, ainda, que existe uma realidade que deve ser socorrida rapidamente, mas é preciso ter a preocupação com o incremento da população carcerária, porque não é aceitável que cresça ainda mais o número de presos. “É possível fazer duas coisas ao mesmo tempo. Diminuir a população carcerária e construir novas unidadeS prisionais, porque algumas não suportam a presença da pessoa humana.”

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, Cássio Rebouças de Moraes, acredita que esta troca de informações com os profissionais de outros estados é muito valiosa. “Aqui eles puderam identificar quais são as condições atuais do nosso sistema carcerário. Apesar da parte física, já muito melhorada, o tratamento dispensado aos presos continua muito problemático. A gente ainda tem muitos casos de tortura dentro do presídio, além de maus tratos em geral contra os presos. Nós quadruplicamos no Espírito Santo o número de presos com as novas instalações, mas o tratamento dispensado aos presos como saúde ainda é precário. Para nós, que acompanhamos o sistema carcerário, continuam os problemas de comida, saúde e tratamento”, ressaltou.

Membros da Comissão Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário  

Maíra Costa Fernandes (RJ) – O sistema penitenciário do Espírito Santo, na verdade, reflete o que acontece no Brasil inteiro. Nós vimos um índice muito alto  de presos provisórios, aqueles que não têm condenação em definitivo, então, eles podem, ao final do processo serem absolvidos e, portanto, o tempo em que ficaram presos se torna inútil. Em muitos casos, mesmo que condenado, pode não ser uma pena de prisão.

Eu tive a oportunidade de conversar com mais de uma presa na unidade feminina, que estava ali inutilmente, porque se condenada for, não será pena de prisão. Por exemplo, o caso de uma moça que estava muito drogada e tentou levar cigarros e bebida de um bar e imediatamente foi contida pelos funcionários e presa. Ela está presa por dois meses e meio e até agora não teve nenhuma audiência. É primária, sem antecedentes. O trâmite correto teria sido, no momento em que o juiz recebeu este processo, com o auto de prisão em flagrante, imediatamente soltar esta moça e deixá-la responder em liberdade. Então, o caso tem uma responsabilidade muito grande do Judiciário.

Nós costumamos responsabilizar muito o Executivo, mas o Judiciário tem uma parcela fundamental nessas prisões, sobretudo, quando identificamos o número de presos provisórios.As pessoas estão esquecidas. Muitas disseram que não tinham acesso nenhum à defesa. É o momento de saber se a Defensoria Pública do Estado necessita de uma estrutura maior. Os juízes precisam entender que prisão é exceção e não regra. A lógica que tem sido adotada aqui neste Estado é, na dúvida, vamos prender e é o oposto, na dúvida, deve soltar. Vimos muitos casos de pessoas que são usuárias de drogas e são presas como se traficantes fossem, inclusive mulheres. A questão das prisões por drogas também chama muita atenção, porque não deve ser tratada criminalmente e sim como saúde pública.

Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) – Um fator que muito me preocupou nas duas unidades que estivemos foi a superlotação. No caso do centro de triagem masculino, que é para ser um local de seleção de presos, onde eles devem passar um tempo mínimo para ir para o seu local dentro de uma individualização da própria pena, o que nós notamos é que havia uma verdadeira mistura de presos por grau de crime. Constatamos casos de presos que já estão lá há mais de 90 dias. Outro fator também é a quantidade enorme de presos provisórios. Se há uma carência de defensores púbicos, deve ser solucionada.

Constatamos também outro problema, que a coordenação vai colocar em seu relatório, que é a contratação de agentes penitenciários não concursados. Isso gera um grande risco ao trabalho destas pessoas. Além disso, notamos nas unidades a ausência da sala do advogado. O profissional precisa deste suporte. O parlatório é equipado com um telefone por onde o advogado fala com o cliente, através de uma vidraça. Então, é evidente que a coordenação juntamente com a Comissão da OAB-ES vai fazer um relatório minucioso e enviar aos responsáveis estaduais e federais.