Direito Previdenciário

Convênio INSS Digital OAB-INSS é renovado



A Ordem dos Advogados do Brasil-  Seccional Espírito Santo (OAB-ES) renovou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) pactuado com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O processo eletrônico foi um avanço da advocacia previdenciária do Espírito Santo, por meio do processo 35059.000545/2017-81, assinado em 15-03-2018, com o nome de INSS Digital, possibilitando à advocacia de todo o Estado o acesso digital aos processos administrativos, bem como o protocolo dos requerimentos ou revisões de benefícios, sem a necessidade de ir a uma agência da Previdência Social.

O termo aditivo de renovação do Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Gerente Executivo do INSS, Wiliam Batista Marinot, e o Presidente da Seccional José Carlos Rizk Filho, e pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, Valber Cruz Cereza. com publicação no Diário Oficial da União em 22 de março de 2023 (Seção 3, p. 103), o que possibilita a continuidade do acesso pela advocacia capixaba.

“Ressalta-se que a renovação do acordo de cooperação técnica possibilita aos profissionais a ampla atuação no processo administrativo previdenciário, o que valoriza ainda mais a advocacia capixaba”, destaca o presidente da Comissão, Valber Cruz Cereza.

Informações para aqueles que estão com dificuldades no acesso do INSS Digital:

 Site de acesso: novorequerimento.inss.gov.br

Renovação: entrar em contato com o setor de TI e realizar o procedimento para validação no sistema.

 Não acessar com certificado digital até a confirmação da renovação

 Contato TI OAB-ES: suporte@oabes.org.br

 Telefone Cláudio (TI OAB-ES): (27) 99691-7496

 Solicitar que seja atualizada a data de acesso ao sistema do INSS.

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