Conselhos de representação não vão abrir mão da duplicação da BR 101
As entidades de classe que participaram da audiência pública convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) nessa sexta-feira (04), para debater os impasses na duplicação da BR 101 foram claras ao dizer que o Comitê formado após o encontro não vai abrir mão da ampliação da rodovia.
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES), Haroldo Santos Filho afirmou que as concessões públicas devem ocorrer de maneira democrática. “De forma que a sociedade civil organizada e o próprio poder público possam fiscalizar e que elas cheguem ao fim. A concessionaria alega que já recebeu cerca de R$ 500 milhões, mas diz que já investiu R$ 800 milhões. O maior perigo nisso é que verificamos que o contrato é frouxo e eles podem querer entregar do jeito que está e não podemos permitir isso. Temos que levar até as últimas consequências a questão de responsabilização civil e criminal se for necessário”, declarou.
Para o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES), Helder Carnielli, o contrato firmado com a ECO 101 é muito ruim. “Foi muito mal estudado. Às vezes é feita uma licitação e os projetos básicos não estão elaborados. É muito importante termos pessoas das áreas especificas que podem contribuir muito. Todos querem que essa rodovia seja duplicada, então temos que consertar os erros e a população não pode pagar essa conta”, declarou.
Presidente do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo, Hércules Falcão defendeu que a concessionária que administra a BR 101 deve respeitar os responsáveis técnicos pelo projeto. “E eles tem que se reportar às suas instituições que fazem a fiscalização do trabalho dele. Por isso fiquei muito satisfeito de integrar esse momento para participar do grupo de trabalho que será criado para ajudar o nosso Estado a resolver esse problema”, disse.
Representando o Movimento Popular Comunitário da Grande Vitória, Marcelo Costa externou que a maior preocupação deve ser com os moradores. “O maior problema são as famílias que estão sendo prejudicadas nas comunidades por onde passa a BR 101. Coloco uma pergunta à Câmara. Porque os balanços da empresa não estão no site mais? Como encaminhamento colocamos o congelamento do reajuste por 10 anos, que os deputados tragam a discussão com os movimentos populares, sociedade civil, OAB-ES e todos, e que se caso houver a repactuação, que suspenda todos os pedágios e que seja exigida a indenização às comunidades atingidas”, conclamou.
A advogada Karla Ricardiana, que fez uma interferência durante a audiência pública, perguntou sobre o argumento da ECO 101 de que a desocupação da faixa de domínio é um dos entraves para conclusão do contrato. “Não obtive essa resposta, mas acredito que essa dificuldade existe por falta de documentação e também por esforço do Poder Judiciário. Acho extremamente necessário e útil porque nós profissionais que utilizamos essa via de conversa com a sociedade e representantes políticos sabemos que o interesse coletivo vai se sobrepor aos interesses particulares. Mas é preciso que a população e autoridades de movam”, cobrou.
Gracelia Maria Conte, presidente da Subseção de Ibiraçu da OAB-ES avalia que a sociedade precisa ter conhecimento do que está acontecendo, porque os moradores que residem às margens da rodovia não sabem ao certo quanto tempo terão para se mudar e se receberão indenização, se isso vai corresponder ao imóvel que possuem. “Então, essa divulgação é muito importante pata que tosos tenham ciência desse processo. A OAB-ES realmente precisa intervir”, reforçou.
