Conselho Pleno emite moção de apoio à escolha de Fachin para o STF
O Conselho Pleno da OAB emitiu moção de apoio à escolha do advogado Luiz Edson Fachin para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. Reunido extraordinariamente neste domingo (17), o colegiado elogiou a carreira do indicado e clamou pela aprovação de seu nome pelo plenário do Senado Federal após a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o advogado Luiz Edson Fachin reúne todos os requisitos para ocupar o cargo de ministro do STF. “Além de brilhante profissional, com alto conhecimento jurídico e reputação ilibada, tem ótimo diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil. Quanto mais advogados no STF melhor, pois somos a voz constitucional do cidadão”, afirmou.
O membro honorário vitalício José Roberto Batochio classificou como feliz a indicação de Fachin. "O indicado reveste das condições exigidas na Constituição: alto saber jurídico e reputação ilibada. Essa indicação de um advogado genuíno é muito feliz para nação, a advocacia e a jurisdição", pontuou.
Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, afirmou que Fachin tem plena capacidade de ser ministro do STF, reunindo conhecimento jurídico e notável cultura, além de sabedoria e serenidade. O conselheiro federal pelo Paraná José Lúcio Glomb relembrou a atuação equilibrada de Fachin como conselheiro seccional. “O Paraná uniu-se em torno de seu nome, em todos os setores da sociedade.”
O Colégio de Presidentes de Seccionais já havia manifestado apoio integral à indicação de Fachin assim como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra.
“É um erro tentar ligar um jurista como o professor Fachin a uma tendência política. Ele, por seu saber jurídico, por sua contribuição para o desenvolvimento do direito civil no Brasil está acima disso. Aliás, imaginar que a indicação de um ministro do Supremo pode ser matéria de luta política é a forma mais rasteira de se fazer política”, afirmou o presidente da OAB-ES.
“Alguém vai para o Supremo por suas qualidades e não vai por seus defeitos”, acentuou Homero Mafra. “Se nós olharmos a história da Suprema Corte americana, onde a sabatina é a mais rigorosa possível, grandes ministros indicados por presidentes conservadores se tornaram liberais quando chegaram à Corte. Outros que foram indicados por presidentes liberais se tornaram juízes conservadores”, acrescentou.
“Imaginar que a razão de indicação ter sido deste ou daquele presidente é negar a história recente, quando o ministro Joaquim Barbosa, indicado pelo presidente Lula, foi o mais duro condutor das medidas tomadas contra dirigentes do PT.”
Homero Mafra enfatizou: “Na Suprema Corte se faz direito, na Suprema Corte se faz o controle da constitucionalidade das leis. Negar a indicação do professor Fachin é negar o avanço para a Suprema Corte.”
Confira também a nota do Colégio de Presidentes dos Conselhos das Seccionais da OAB:
O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar apoio à indicação do Professor Luiz Edson Fachin ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Luiz Edson Fachin, cuja integridade e conhecimento jurídico são indiscutíveis, preenche todos os predicados para integrar a mais alta Corte de Justiça do País.
Luiz Edson Fachin, na honrosa função de Ministro do Supremo Tribunal Federal, certamente atuará de forma imparcial e independente e contribuirá para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário Brasileiro.
Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB
Com informações do Conselho Federal da OAB