Conselho Federal promete ingressar como amicus curiare em Mandado de Segurança referente ao quinto constitucional
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, determinou a pedido do presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, que a assessoria jurídica da OAB em Brasília tome providências para que o Conselho Federal ingresse na qualidade de amicus curiae no Mandado de Segurança, em curso no Supremo Tribunal Federal referente ao quinto constitucional.
No Mandado de Segurança 30411 figuram como partes a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ato do Conselho que cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), versando sobre a vaga do quinto constitucional.
13/05/2011