Conselho federal escolhe Allemand para representar advocacia no CNJ
O conselheiro federal pelo Espírito Santo Luiz Claudio Allemand foi escolhido para representar a advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em eleição realizada nesta segunda-feira (18), durante sessão do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além dele, também foi indicado para ocupar a segunda vaga de representação da Ordem no CNJ o conselheiro federal pelo Piauí José Norberto Lopes Campelo.
O conselheiro foi eleito com 22 votos, em sessão aberta ao público, após passar, juntamente com os demais candidatos, por uma sabatina. O mandato a ser cumprido é de dois anos. Allemand e Campelo serão, ainda, sabatinados pelo Senado Federal e deverão ter seus nomes aprovados pelo plenário da Casa, para então serem nomeados pela Presidente da República, Dilma Rousseff.
Em sua apresentação inicial, o conselheiro Luiz Claudio Allemand lembrou que ingressou na OAB em 1998, durante o período em que Agesandro da Costa Pereira, Medalha Rui Barbosa, era o presidente da Seccional Espírito Santo. “Lá comecei a trabalhar como defensor dativo e estou aqui agora para me colocar à disposição dos colegas para uma missão junto ao Conselho Nacional de Justiça”, disse.
O conselheiro federal por Goiás Miguel Ângelo Sampaio Cançado foi sorteado para sabatinar Allemand e o questionou sobre qual a contribuição poderia ser dada pelo CNJ para “equilibrar e se chegar a um norte saudável na implantação do PJe”.
Em sua resposta, Allemand afirmou: “Ao longo dos últimos três anos, venho enfrentando esse famigerado Processo Judicial Eletrônico, esse monstro sem cabeça que assola e tanto incomoda a vida dos advogados. A vida do advogado não é fácil e o PJe ainda está prejudicando muito. Ao longo desse período, a falta de diálogo com o CNJ prejudicou muito os trabalhos da OAB junto àquele colegiado, mas agora, com o diálogo franco, estamos trabalhando.”
Allemand prosseguiu: “A Comissão de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal está trabalhando diretamente com os juízes auxiliares responsáveis pelo processo eletrônico no portal Escritório Digital. Esse portal facilitará muito a vida dos nossos colegas. Após todo esse período, onde nós questionamos e apontamos falhas, o CNJ decidiu iniciar um projeto chamado PJe 2.0, que vem realmente a corrigir todos os problemas que apontamos, tais como falha de segurança, falha de banco de dados e falha de infraestrutura. E mais, vem corrigir uma falha de governança, porque o CNJ hoje está atento aos problemas do Estatuto do Idoso, da acessibilidade e da interoperabilidade.”
“Exatamente em cima da interoperabilidade, que antes não existia, é que o CNJ lançou, no gabinete do ministro Lewandovski, junto com a Ordem, esse portal do Escritório Digital, que o conselheiro José Lucio Glomb ajudou a desenvolver, porque é o sistema do Tribunal do Trabalho do Paraná. É fácil, com usabilidade, com acessibilidade e observando as melhores regras de governança, inclusive o Consórcio W3C, que trata de todos esses parâmetros para o bom funcionamento de um sistema”, ressaltou.
Luiz Cláudio Allemand é presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação do Conselho Federal e presidente da Comissão Especial de Transparência e Acesso à Informação. Allemand está no terceiro mandato de conselheiro federal pelo Espírito Santo, sendo os dois últimos na gestão do atual presidente da Seccional, Homero Mafra - 2010/2012 e 2013/2015. Representa a OAB em grupos que debatem o uso do Processo Judicial Eletrônico no país.
José Norberto Lopes Campelo é presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional. Formado em direito e economia pela Universidade Federal do Piauí, foi presidente daquela Seccional entre 2007 e 2009. É conselheiro federal desde 2010.