Conselho Federal aprova ampliação no número de conselheiros da OAB-ES

Vitória, 24/09/2009 - O Conselho Federal da OAB homologou por unanimidade, o pedido da OAB-ES para ampliar o número de componentes do Conselho Seccional. Com a aprovação, o número de integrantes do Conselho passa a ser de 34 titulares e 17 suplentes; um total de 13 componentes a mais do que a atual composição que conta com 25 titulares e 13 suplentes.

Além da Seccional do Espírito Santo, foram ampliados os números de conselheiros nas Ordens do Acre, do Amapá, do Amazonas, de Goiás e de Minas Gerais. A Ementa nº 04/2009 foi publicada no Diário Oficial de Justiça, no dia 16 de setembro, e obedece ao parágrafo 1º do Art. 106 do Estatuto da Advocacia e da OAB, diante da nova redação dos incisos I e II do referido Art.